Pagar zero para combater a corrupção

Divulgamos uma noticia do mundo que nos chegou pelo Hélio Almeida, a quem agradecemos a colaboração. São exemplos de voluntarismo como este que vão mantendo activo o informal Movimento Anti-corrupção pela causa que tem vindo a defender - o combate à corrupção de um modo positivo, principalmente pela consciencialização, informação e responsabilização dos indivíduos, alertando-os para os comportamento reprováveis que têm, mas também para os exemplares e cívicos que deveriam ter.

A noticia que divulgamos vem da Índia e chega-nos através da edição portuguesa da revista National Geographic. 

Fonte: Revista National Geographic, edição portuguesa

A noticia conta a criação, no subcontinente indiano, de uma campanha caricata de combate à corrupção, uma iniciativa pacífica - quem sabe inspirada pelos ensinamento de Gandhi - de "pagamento consciencializante" e de protesto pacífico contra os corruptos. Vijay Anand, que lidera o grupo cívico "O quinto Pilar", lançou uma ideia inovadora e começou a imprimir notas de zero rupias. Desde 2007 o grupo já distribuiu 1,3 milhões destas notas, maiores que as correntes e impressas em papel mais grosso, o que torna difícil a soa dobragem - pois, na Índia, a entrega de dinheiro dobrado é um modo habitual de pagar subornos. As notas sem valor são utilizadas pelos cidadãos com o objectivo de envergonhar alguns os funcionários públicos que pedem subornos, na esperança de lhes mudarem comportamentos rumo a mais honestidade. Esta atitude é, no mínimo, de louvar, pois trata-se de um modo não violento e evasivo de reivindicação. 

Parece que em países como o México e o Nepal o notas semelhantes estão também já a circular com os mesmo objectivos de combate à corrupção via consciencialização.

TIAC e Troika discutem implementação do pacote de ajuda externa

De seguida o mais recente comunicado da TIAC - Transparência e Integridade, Associação cívica:

TIAC apoia medidas que impõem mais transparência ao Estado mas alerta para riscos de corrupção nas reformas acordadas

Lisboa, 6 de Maio de 2011

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção Transparency International, reuniu esta quinta-feira, 5 de Maio, com a comissão conjunta composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para discutir a implementação das medidas previstas no Memorando de Entendimento acordado com o Estado português.

A TIAC manifesta a sua satisfação e o seu apoio às medidas previstas no Memorando que, apesar de não preverem mecanismos de combate à corrupção nas reformas do sector público e da Justiça, impõem mais transparência e controlo da despesa pública, incluindo alterações aos esquemas remuneratórios dos organismos públicos, redução de cargos de chefia, melhoria da supervisão bancária e maior prestação de contas na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.

“Qualquer discussão sobre a reforma do sector público e da Justiça tem de incluir uma discussão séria sobre o fortalecimento das políticas anti-corrupção. Este programa de assistência financeira é uma oportunidade única para os decisores portugueses fazerem reformas profundas nesta área e mudarem as suas atitudes na gestão dos recursos públicos”, diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

A TIAC alerta que algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, como as privatizações, a renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação das forças armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas. Por isso mesmo, é fundamental que estas operações sejam acompanhadas de instrumentos apropriados de monitorização e avaliação.

“Neste momento, a TIAC está a desenvolver, em parceria com a INTELI, um mecanismo para monitorizar e avaliar a implementação dos contratos de contrapartidas nas aquisições públicas militares. Precisamos de uma aproximação semelhante para os processos de privatização, para os investimentos públicos e para renegociação das PPPs”, diz Luís de Sousa.

Na sua reunião de trabalho, a TIAC alertou a Troika para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção:

i)        O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória.

ii)       As políticas públicas anti-corrupção estão dispersas (entre várias leis e instrumentos legais) e são inconsistentes (reactivas a pressão externa crescente, ao invés de serem desenvolvidas de forma pró-activa e sustentada), e as consultas públicas, a este respeito, são praticamente inexistentes.

iii)     O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

A TIAC está disponível para colaborar com a comissão conjunta nos passos seguintes, especialmente na monitorização do progresso na implementação destas reformas, do ponto de vista da transparência e da integridade.

Este comunicado é da inteira responsabilidade da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica. 

Podem seguir a TIAC também na sua página de Facebook.

Divulgações da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica

O Movimento Anti-Corrupção, identificando a TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica - como a principal organização nacional com capacidade para tratar o tema da corrupção - o seu estudo e combate -, passará a fazer a divulgação das iniciativas realizadas pela TIAC.

Aproveitamos para convidar todos os cidadãos que se identifiquem com os valores e objectivos da TIAC a  a seguirem a página de Facebook da associação, o sítio da Internet e, caso pretendam levar o vosso envolvimento mais a fundo, a associarem-se.

Segue uma breve nota sobre a associação em causa-

Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – www.transparencia.pt

A TIAC, o ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais.

Divulgação da plataforma "Transparência na Administração Pública"

Aproveitamos o espaço do blogue do Movimento Anti-Corrupção para divulgar uma iniciativa que visa contribuir para aumentar a transparência na Administração Pública Portuguesa. O aumento da transparência é essencial em todos os processos e interacções sociais, especialmente na Administração Pública, para combater a corrupção.

Assim, aqui fica a sugestão da plataforma: http://transparencia-pt.org/. 

Os parabéns ao autores.

Que esta possa ser uma verdadeira ferramenta ao serviço da cidadania.

Uma ideia para Portugal sair da crise - participação na iniciativa do Diário Económico

 Partilha-se de seguida o texto enviado para a iniciativa "Uma Ideia para Portugal sair da Crise", iniciativa do Diário Económico que foi algo de publicação no seu sitio da Internet:

A corrupção é um mal nacional, com ligação à actual crise. Os danos socioeconómicos são imensos: em 2005 o Banco Mundial admitia que Portugal sem corrupção se poderia equiparar à Finlândia; em 2010 um estudo da Univ. do Porto concluía que a economia paralela perfazia 24,2% do PIB.

Assim, para além da componente jurídica/legal, há que combater a corrupção apostando na: consciencialização/prevenção. Para tal teria de haver um reforço da educação pela cidadania/ética nas escolas, e campanhas de sensibilização junto da população. Este seria um modo de combater um problema que é já cultural.

Entrevista para o Região de Leiria sobre a nomeação para o The BOBs

A propósito da nomeação aqui do blogue para o concurso internacional de blogues do The BOBs o semanário Região de Leiria, por intermédio do jornalista João Carreira, remeteu para o criador do Movimento Anti-Corrupção algumas questões.

Aqui ficam a perguntas colocadas e as respectivas respostas

RL.O que representa esta nomeação?
MS.Primeiro uma surpresa, depois uma motivação para continuar com o trabalho e iniciativas desenvolvidas. Por fim, uma oportunidade para chegar a mais pessoas e poder passar a mensagem, e de que contamos com elas para fazer mais e melhor.

RL.Quando lançou o blogue e qual a sua motivação?

MS.O blogue foi lançado em 25 de Dezembro de 2010 e surgiu da necessidade de ter um espaço mais perene, editável, e estável para além das actividades nas redes sociais, nomeadamente o facebook. A principal motivação é contribuir para combater os fenómenos da corrupção pela tomada de consciência da nossa responsabilidade e de quanto este mal nos afecta e faz marcar passo.

RL. Quais os números que mais o impressionam sobre a corrupção em Portugal?
MS.Na verdade não há muitos números concretos. Em 2005 o vice-presidente do banco mundial afirmou, com base em 350 indicadores económicos, que Portugal sem corrupção poderia ter o mesmo nível de vida da Finlândia. Em 2010 um estudo da Universidade do Porto afirmava que a economia paralela representava 24,2% do PIB. Mais que os números assusta a resignação e a desresponsabilização de todos.

RL. Já se apercebeu que o blogue tenha feito a diferença em alguma questão específica?

MS. Através do blogue tem se apostado, acima de tudo, na consciencialização. Pode parecer trivial mas o combate à corrupção pela informação, formação e educação tem sido constantemente menosprezado em Portugal. O que vai faltando é a ética e a capacidade de sermos responsáveis e actuar perante uma corrupção que é já cultural. Isso só vai lá com a difusão de novos valores e práticas.

RL. Que feedback tem recebido, quer sobre o blogue, quer no que respeita à petição?

MS. Tenho recebido um pouco de tudo. Desde mensagens de apoio às de resignação e descrédito, mas muitas mais as no sentido de que as medidas propostas já deveriam ter sido implementadas há muito tempo. No fundo, quanto mais tempo perdermos sem nada fazer mais dificilmente a desejada mudança rumo a uma sociedade mais íntegra e transparente acontecerá.

P.S. (Fica o agradecimento pela oportunidade de divulgação a João Carreira e ao semanário Região de Leiria)

Corrupção como atentado à Democracia

 Apresentamos de seguida um excerto de uma parte da fundamentação utilizada no projecto do Movimento Anti-Corrupção para concorrer à categoria Democracia do concurso do Movimento Milénio:

Como sabemos, para que uma democracia - ou "Governo do Povo", do ponto de vista etimológico e ideal do termo -  se concretize, ou seja, exista de facto, os cidadãos (que são o dito Povo), têm forçosamente de estar informados para se poder governar “bem” (directa ou indirectamente). Isto significa que têm de ter acesso à informação e as capacidades inatas de usar essa informação enquanto base de saber para uma cidadania activa benéfica e consequente. Não actuar perante a corrupção - nas suas variadas formas - significa o falhanço do exercício de cidadania e um golpe de morte no sistema democrático. Assim, a Democracia não se concretiza pois as actividades de corrupção favorecem alguns (os que as praticam) em detrimento de todos os outros. Como todos os outros são o Povo, o "Governo do Povo" - A Democracia – falha, pois é o interesse do próprio Povo que não é salvaguardado.

 Praticar a corrupção é atacar uma das bases em que assenta a própria Democracia: a igualdade de oportunidades. Pois ao mais simples e pequeno acto de corrupção associa-se quase sempre um favorecimento discriminatório e de efeitos negativos para a maioria.
Então, seguindo esta linha de raciocínio, considera-se a corrupção como fruto da incapacidade de actuar dos próprios cidadãos, naquilo que é sua obrigação e dever, independentemente do papel e responsabilidade das autoridades públicas. Se reflectirmos, um Estado ou Sistema de Governo (nacional ou local) existe na medida em que a sua população o permite – aqui, a génese do problema são as práticas sociais e pessoais que estão associadas a uma falta de ética e educação da generalidade dos Portugueses. Obviamente que essa falta de educação não é do ponto de vista académico, mas sim ao nível dos valores éticos e do sentimento de responsabilidade do indivíduo para com a sociedade em que vive e que faz parte, dos seus direitos mas especialmente dos seus deveres.

O papel do Estado, das autoridades e instituições levantará muitas outras e diferentes questões. 

Serviço de Denúncia do DCIAP

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal tem já há alguns meses a funcional uma página de Internet que permite fazer denúncias de corrupção. Qualquer cidadão pode usar esta ferramenta, expor um caso para que seja analisado e investigado, ficando salvaguardada a sua segurnça e sendo-lhe atribuído um código de acesso que permite ao denunciante acompanhar todo o desenrolar do processo.

https://simp.pgr.pt/dciap/denuncias/

A ligação para esta ferramenta foi, desde o inicio de funcionamento do blogue do Movimento Anti-Corrupção, disponibilizada na página Ligações Úteis. 

Como têm surgido várias sugestões, de várias pessoas que vão acompanhando as iniciativas do Movimento Anti-Corrupção e a sua "Petição Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação", de lançar uma outra petição para que a denúncia dos casos de corrupção seja fácil eficaz, surgiu a necessidade de evidenciar a existência desta ferramenta - que cumpre já o efeito dessas sugestões.

As noticias mais recentes sobre a utilização desta plataforma indicam que foram registados pelo menos 367 denúncias. 

Assim havendo uma plataforma para o efeito interessa é divulga-la e informar os cidadãos da sua existência.

Nomeação do blogue do Movimento ANTI-Corrupção para o concurso internacional The BOBs

No passado dia 22 de Março de 2011 aqui o blogue foi nomeado pelo "The BOBs - The Best of Blogs Deutsche Welle Blog Awards" para concorrer na categoria de "Best Social Activism Campaign". O blogue foi escolhido dentre 2101 blogues propostos, em 17 categorias diferentes, e é o único representante Português.

Link para a categoria "Best Social Activism Campaign"

 As votações iniciaram-se dia 22 de Março e terminam dia 11 de Abril de 2011. Para votar há que aceder à página do The BOBs, fazer log in com o registo de Facebook ou Twitter, sendo que cada pessoa só tem direito a um voto por categoria, escolher a categoria (na caixa de selecção) "Best Social Activism Campaign" e (na caixa imediatamente ao lado) o "Movimento Anticorrupção". Depois basta clicar no botão vote que deve ficar a "cor-de-rosa".

Até à data foram publicadas algumas notícias, em vário meios de comunicação, sobre esta nomeação, nomeadamente no:

• Boas Notícias 
• El País
• Sapo  
• Semanário Sol

Participação no Movimento Milénio

Foi hoje disponibilizado o vídeo de participação do Movimento Anti-Corrupção no Movimento Milénio.

Mas o que é o Movimento Milénio? 

Nada como citar as palavras presentes no seu sitio da Internet:

"Movimento Milénio é uma grande iniciativa nacional promovida pelo jornal Expresso e pelo Millennium bcp para a procura de respostas para o futuro, revelação de caminhos e tendências com verdadeiro impacto na vida dos portugueses"

Havendo neste concurso uma área dedicada à Democracia, e como quanto maior os índices de corrupção mais em risco fica o conceito de democracia, decidiu-se apresentar uma proposta no sentido do que tem defendido o Movimento Anti-Corrupção: especialmente focando o combate à corrupção de prevenção através da informação e educação.

Assim, Micael Sousa e Patrícia Figueiredo meteram mãos à obra e enviaram uma memória descritiva e vídeo para viabilizar a participação do Movimento Anti-Corrupção neste concurso. O vídeo encontra-se desde hoje disponível online, na página do Movimento Milénio, para visualização e votação.

Fica aqui o link para o vídeo de participação para que passam ver e, se com as propostas concordarem, votar: http://www.movimentomilenio.com/2011/03/para-lutar-contra-a-corrupcao/ 

Agradecemos  também toda e qualquer divulgação, pois mais do que o prémio, a divulgação destas ideias, e dos valores em que assentam, são para nós o mais importante.