Divulgamos a mais recente comunicação da TIAC - Transparência e Integridade, Associação cívica
Novo relatório mostra que a implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE estagnou
O novo relatório da Transparency International (TI), a organização internacional de combate à corrupção, mostra que não se verificaram melhorias ao nível da implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE durante o último ano e alerta para a enorme perda que tais resultados assinalam ao nível do combate à corrupção.
O Relatório de Monitorização da Implementação da Convenção da OCDE da Transparency International mostra-nos que dos 37 países analisados apenas 7 contam com uma implementação activa e 9 com uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.
“Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário”, diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.
“Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra”, acrescenta Luís de Sousa.
Huguette Labelle, Presidente da TI, apela aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião Ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membros em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE.
Em sete anos, esta é a primeira vez em que não foi verificado progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção.
Os resultados da TI são consistentes com a revisão da própria OCDE, que reportou que apenas 5 partes da Convenção sancionaram indivíduos ou companhias durante o ano transacto.
“A prática de suborno em transacções comerciais internacionais raramente faz notícia. Para a maioria da opinião pública a corrupção continua a ser um fenómeno circunscrito ao território nacional. Indignamo-nos com a corrupção dos nossos eleitos e funcionários públicos, mas descuidamos a corrupção praticada pelas nossas empresas no estrangeiro, com consequências devastadoras nos países em via de desenvolvimento”, diz Luís de Sousa.
O Relatório de Monitorização da Implementação da Convenção da OCDE da Transparency International mostra-nos que dos 37 países analisados apenas 7 contam com uma implementação activa e 9 com uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.
“Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário”, diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.
“Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra”, acrescenta Luís de Sousa.
Huguette Labelle, Presidente da TI, apela aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião Ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membros em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE.
Em sete anos, esta é a primeira vez em que não foi verificado progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção.
Os resultados da TI são consistentes com a revisão da própria OCDE, que reportou que apenas 5 partes da Convenção sancionaram indivíduos ou companhias durante o ano transacto.
“A prática de suborno em transacções comerciais internacionais raramente faz notícia. Para a maioria da opinião pública a corrupção continua a ser um fenómeno circunscrito ao território nacional. Indignamo-nos com a corrupção dos nossos eleitos e funcionários públicos, mas descuidamos a corrupção praticada pelas nossas empresas no estrangeiro, com consequências devastadoras nos países em via de desenvolvimento”, diz Luís de Sousa.
A TI recomenda que os líderes que irão reunir esta semana em Paris para celebrar o 50º Aniversário Ministerial da OCDE se comprometam a fortalecer a luta contra o suborno no estrangeiro, adoptando um programa de 12 meses que tenha por base os seguintes passos:
- Os governos cuja implementação se encontre atrasada devem preparar com urgência planos para o reforço da implementação e um calendário de acção;
- O Secretário-Geral e o Presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno devem reunir-se com os líderes dos governos em atraso para revisão dos planos e calendários para reforço da implementação;
- Uma revisão completa do estado da implementação deve ter lugar na Reunião Ministerial de Maio de 2012;
- O Grupo de Trabalho sobre Suborno deve publicar a lista dos governos em atraso na implementação, deixando clara a necessidade de um maior nível de diligência nos negócios com as empresas sediadas nesses países.
Dimensão do problema do suborno continua enorme
Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais. O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano. E que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano. A enorme escala de suborno torna clara a necessidade de acção por parte dos governos para reforçar a implementação.
Nota para editores:
A tabela completa com o número de casos e investigações por país, assim como os relatórios nacionais detalhados e estudos de caso importantes de suborno estrangeiro envolvendo empresas multinacionais estão no relatório em anexo.
O relatório cobre todos os países membros da OCDE, excepto a Islândia (que não tem um Ponto de Contacto da Transparency International). São ainda analisados 4 países signatários da Convenção: Argentina, Brasil, Bulgária e África do Sul.
A tabela completa com o número de casos e investigações por país, assim como os relatórios nacionais detalhados e estudos de caso importantes de suborno estrangeiro envolvendo empresas multinacionais estão no relatório em anexo.
O relatório cobre todos os países membros da OCDE, excepto a Islândia (que não tem um Ponto de Contacto da Transparency International). São ainda analisados 4 países signatários da Convenção: Argentina, Brasil, Bulgária e África do Sul.
Este comunicado é da inteira responsabilidade da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica.
