Índice de Percepção de Corrupção 2012

Já está disponível o Índice de Percepção de Corrupção 2012. Portugal mantém o mesmo patamar segundo este índice, ocupa este a ano, a nível europeu, o 15º lugar e, o 33º, a nível mundial, entre 176 países.  No entanto, segundo os novos parâmetros do índice, obtém, de 0 a 100, o valor de 63, ou seja, muito perto do valor dos países "menos limpos" a nível mundial. De notar que o índice revelado pela TI é apenas um indicador de percepção, revelando a percepção que existe sobre a corrupção em cada país, podendo ser muito superior ou inferior - aqui os fenómenos e características sociais de cada país poderão enviezar os resultados, pelo que as leituras deste índice devem ser cuidadosas.

A percepção da corrupção pouco ou nada melhorou nos últimos anos. Partindo do principio que isso traduz efectivamente o nível de corrupção em Portugal, podemos inferir que, provavelmente, este pode ser um parâmetro importante do "estado de coisas" que se vive em Portugal.

No fundo, poucas ou nenhumas iniciativas têm sido feitas para combater a corrupção em Portugal, nem legislativas nem educativas/cívicas, faltando por base uma estratégia nacional para o problema.

O Tribunal de Contas (através do Conselho de Prevenção da Corrupção) e o DCIAP, e agora a TIAC, têm feito iniciativas pontuais, mas muito há por fazer, exigindo-se que o Governo tome medidas nesse sentido. Provavelmente, como temos defendido, esta situação só se irá inverter com uma nova consciência colectiva  ética e cívica por parte dos cidadãos. Resta saber quem dará o mote para uma verdadeira mudança de paradigma. Serão as instituições ou a sociedade civil, nas suas próprias dinâmicas, a alavancar a mudança que precisamos?

Autor: Micael Sousa

Sobre A Economia Paralela

O que é a economia paralela?

O termo “economia paralela” nasceu em 1947, através da criação, pelas Nações Unidas, do primeiro documento institucional que iria conduzir à organização das contabilidades nacionais dos diferentes países. Devido à importância da organização político-económica, havia uma necessidade de identificar as actividades económicas marginais, sendo então designada a “economia não registada” ou economia paralela.

A economia paralela consiste na prática de actividades económicas que não são declaradas ao Estado e, desta forma, carecem de tributação. Tal facto não significa que tudo o que consiste em economia paralela é ilegal. Os actos ilícitos associados a esta prática são, por exemplo, a prostituição, o tráfico de droga, o tráfico de armas ou a prática de jogos ilícitos. Isto porque o simples facto de passar uma factura, não é, até ao momento da execução do Orçamento de Estado 2013, uma prática obrigatória e associável a toda e qualquer cobrança, derivada de actividades produzidas e comercializadas. Outras práticas, como por exemplo, a agricultura de subsistência ou serviços trocados entre familiares, apesar de representarem formas de economia paralela, não consistem em ilegalidades.

A economia paralela é de facto um fenómeno que deve ser estudado sob o ponto de vista comportamental dos cidadãos, que tem implicações directas nas sociedades, alterando os indicadores económicos e dividindo-se em práticas criminosas, irregulares e domésticas ou informais. Engloba, portanto, a fraude, o branqueamento de capitais, a desregulação do Estado, os crimes de colarinho branco, e associada à globalização, influencia positivamente a criação de redes criminosas internacionais.

Mais do que um problema técnico, a economia paralela deve ser encarada como um problema social, que influencia directamente o desenvolvimento e maturidade de uma Democracia. Apesar de cada um de nós ter uma quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento e crescimento da economia paralela, é importante que a culpabilização não seja essencialmente focada na passagem de facturas, mas substancialmente nas grandes e corruptas negociatas derivadas de abuso de poder e nas fugas ao pagamento de impostos onde a riqueza se criou, através de offshores, legitimadas pelos Estados.

Como quantificar a economia paralela?

A quantificação da economia paralela deve obedecer aos critérios presentes na publicação da OCDE de 2002, “Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook”. De um modo geral, tal processo, consiste numa análise estatística que se separa nas diferentes formas de economia paralela acima citadas (práticas criminosas, irregulares e domésticas). Assim sendo, normalmente, utilizam-se como amostras: auditorias e acções policiais, resultados de inquéritos, estimativas em relação à contabilidade da moeda em circulação e até os gastos energéticos das empresas, entre outros factores. Como qualquer análise estatística, a precisão nunca é total, existindo sempre mais parâmetros passíveis de serem estudados ou até, erros provocados pela própria amostra. A quantificação da economia paralela, que deriva de situações criminosas como o tráfico humano, de animais, droga ou armas é a mais difícil de obter.

Causas para a existência da Economia Paralela

Os principais motivos para a existência da Economia Paralela prendem-se, sobretudo, com a existência de taxas elevadas (incentivadoras da evasão fiscal) e contribuições para a segurança social. Num segundo plano, temos ainda um conjunto de restrições e regulamentações a obedecer, impostas através de legislação, no sentido de regular a actividade económica, como por exemplo, salários mínimos, limites horários ou regras de segurança e saúde. Além disto, o valor da inflação, ao longo dos anos, não se tem traduzido no aumento dos salários e pensões, bem como não foi ainda construída uma relação de confiança entre Estado e cidadãos, que estimule a crença numa correcta aplicação dos impostos, por parte do Governo.

“Uma das principais causas de vários ciclos migratórios, revoltas e revoluções, foi a reacção pública à aplicação de injustiças fiscais. A evasão fiscal é uma forma moderna de resistência passiva e uma expressão de hostilidade.” Dan Bawly

Segundo a curva de Laffer, existe um determinado nível para o aumento dos impostos, o qual, quando excedido, reduz a receita do Estado. Este facto não só se deve ao fraco incentivo que os cidadãos têm para consumir e consequentemente manter/aumentar a produção da economia. Deve-se também a um acréscimo da economia paralela.

Implicações da Economia Paralela na Sociedade

A economia paralela é difícil de quantificar, no entanto, segundo vários estudos, entre os quais a investigação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia paralela representa hoje cerca de 24% do PIB, ou seja, da economia real. A relevância deste valor e a sua implicação danosa para a sociedade portuguesa é fácil de comprovar – representa cerca de 78% do nosso défice público – o que por si só, mostra que a ausência de economia paralela, poderia não só colocar a economia real a crescer, bem como a diminuição dos impostos e a sucessiva criação de emprego, estimulado pelo aumento da produção e consumo. Em Portugal existe ainda um longo caminho a percorrer no combate à economia paralela, sendo que, o nosso país, encontra-se ainda longe da média da OCDE – cerca de 9%.

Evolução da Economia Paralela em Portugal

Formas de combater a Economia Paralela

• Formação Cívica no Ensino Obrigatório
• Formações e ações de consciencialização, gratuitas, de ética no Ensino Superior;
• Uniformização das facturas a nível Europeu (combatendo as facturas falsas);
• Acabar com as offshores;
• Arrecadação de receitas sob actividades económicas não registadas como a prostituição e as drogas leves;
• Optimização do sistema judicial;
• Redução dos impostos e aumento da fiscalização;
• Aumento da flexibilidade legislativa (redução do número de leis e exigências regulamentares).

Material de apoio

• http://www.knoow.net/cienceconempr/economia/economiaparalela.htm
• http://crisil.com/youngthoughtleader/winners/topic4_Jyoti_Agarwal_IIm_CAL.PDF
• http://ecportuguesaeeuropeia.blogspot.pt/2012/11/economia-paralela-em-portugal.html
• http://www.oecd.org/std/nationalaccounts/1963116.pdf
• http://www.gestaodefraude.eu/images/gf_upload/EP01.pdf

Autor: André Lopes

É Hora de Acordar - Vídeo de Intervenção e Sensibilização Português

"É Hora de Acordar" é o primeiro vídeo de intervenção e alerta da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC).
O Vídeo em causa tem o grande mérito de ser o primeiro de um género de campanha que muita falta fazia em Portugal. Como temos defendido, é necessário começar a usar dos meios multimédia para auxiliar no combate à corrupção. O foco que a TIAC deu foi claramente nos grandes exemplos de corrupção, mas referiu também um exemplo de corrupção do dia-a-dia, aquele tipo que mais facilmente o cidadão replica. Ou seja, é um excelente primeiro passo para que no futuro mais campanhas surjam e o problema possa ser tratado e analisado numa visão abrangente, tal como se exige: tratando a pequena como a grande corrupção, e o facto de ser transversal a toda a sociedade portuguesa.

Parabéns à TIAC pela iniciativa.

Entrevista a José Vitor Malheiro - Combate à Corrupção

O vídeo que se segue resulta de entrevista do sitio da Internet de uma conhecido partido político a José Vitor Malheiro, jornalista que tem investigado o tema da corrupção. São de grande utilidade as palavras contidas no vídeo, tocando muito dos temas essências para o debate em torno das medidas de combate à corrupção, nomeadamente: o enriquecimento ilícito, o conflito de interesses e o funcionamento do sistema judicial. Concordando com tudo isso, com a necessidade dessas medidas, na entrevista, continua a ser omissa, como costuma ser sempre que se trata deste tema, a vertente cívica e ética. Ficou de fora a recomendação para uma aposta clara na consciencialização, informação e educação. Para quando juntar também ao rol de medidas a necessidade de mudar mentalidades? Pois é devido a uma mentalidade culturalmente enraizada que se perpetua a corrupção em Portugal. Como sabemos a cultura ensina-se, transmite-se, e a cultura da corrupção não é diferente das demais.

Concurso Nacional de Vídeos de Curta Duração “IMAGENS CONTRA A CORRUPÇÃO”

O Conselho de Prevenção da Corrupção lançou recentemente um Concurso Nacional de Vídeos de Curta Duração “IMAGENS CONTRA A CORRUPÇÃO”. A iniciativa é dirigida a alunos do 2º e 3º ciclos e Ensino Secundário. Esta iniciativa é de louvar e insere-se nos princípios que temos defendido aqui no “Movimento ANTI-Corrupção” – quem sabe souberam do que temos vindo a defender, pois fizemos-lhes chegar várias vezes informações -, de que é imperativo que se combata a corrupção pela consciencialização e pelo reforço ético, pela compreensão de como o fenómeno da corrupção é transversal e de como isso influencia toda a sociedade.
O foco do concurso junto dos mais jovens, em idade escolar é estratégico e um primeiro passo acertado, pois os valores da transparência e integridade devem ser a base de uma sólida formação e consciência cívica. A estratégia seguida é ainda mais importante por permitir a reflexão, envolvendo os alunos, num processo criativo.
Tal como referimos, já muitas vezes, as ações direcionadas aos mais jovens e ao público em geral de consciencialização para a mudança de comportamentos já tiveram efeitos positivos, note-se: o caso da separação dos resíduos e da paragem dos automobilistas para que os peões atravessem as passadeiras. Se para a salvaguarda do ambiente e para a segurança rodoviária funcionou, poderá muito funcionar para o caso da corrupção! Mas para isso é preciso continuar a insistir nessas campanhas, até à exaustão, sempre sem esquecer as restantes vertentes e dimensões do problema (o funcionamento do sistema de justiça, legislação aplicável, e outros).

Ver mais em: Conselho de Prevenção da Corrupção

Iniciativas TIAC: Relatório e formação sobre o Sistema Nacional de Transparência

A "TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica" tem-se evidenciado pelos seus esforços no sentido de criar em Portugal ferramentas, estudos e ações concretas, devidamente fundamentadas, para que seja possível intervir no sentido de tornar mais transparentes os setores e áreas mais críticas da vida nacional.

http://integridade.transparencia.pt/

Em Maio a TIAC lançou o seu primeiro relatório do "Sistema Nacional de Integridade" (SNI), um extudo sem precedentes que avalia os principais pilares da sociedade portuguesa, apontando falhas e medidas de melhoria. Para saber mais sobre o relatório do SNT: http://integridade.transparencia.pt/?q=docs/sistema-nacional-de-integridade-portugal

Em breve a TIAC vai também organizar um curso livre no âmbito do próprio SNI, com a formação organizada por temas e assuntos, onde se disponibilizama dados e elementos necessários para poder estudar a compreender os fenómenos de corrupção próprios e associados à sociedade portuguesa. Dica o link para saber mais sobre o curso em causa: http://integridade.transparencia.pt/?q=blog/curso-livre-sistema-nacional-de-integridade-candidaturas-at%C3%A9-26-de-agosto

Gostariamos de salientar também um recente artigo de um dos blogues do jornal Público sobre este tema, com o nome "A Corrupção ensina-se?", por tudo que ver com o que temos defendido aqui no movimento: http://blogues.publico.pt/asclaras/2012/08/01/a-corrupcao-ensina-se/

As iniciativas que a TIAC tem criado são de louvar, e seguramente muito importantes para o combate à corrupção em Portugal, pelo que faremos tudo o que pudermos para divulgar e incentivar à participação.

Entrevista ao Movimento ANTI-Corrupção para a Revista C

http://www.cnoticias.net/

O Movimento ANTI-Corrupção foi contactado pela revista Notícias C de Coimbra para responder a algumas perguntas para o tema de uma das suas revistas semanais de Junho. Assim, estas foram as perguntas que nos colocaram e as respostas que elaboramos para as mesmas, segundo os princípios pelos quais nos temos batido neste movimento cívico - que se tem tentado dirigir a sua acção para a consciencialização e necessidade para reforçar a informação e educação cívica, visando uma nova ética colectiva e individual.

Das várias questões colocadas foram publicadas apenas as três primeiras respostas.

1 - A corrupção é um problema só do poder político ou está na sociedade portuguesa?

Na nossa opinião, e perceção, a corrupção é transversal a toda sociedade portuguesa. Podemos ver pequenos e grandes atos de corrupção em todas as franjas da nossa sociedade. Por vezes, a dimensão desses atos depende apenas do poder e oportunidades de corromper e ser corrompido de cada individuo. Pode haver corrupção, implícita ou explícita, tanto na mais comum das filas como nos grandes negócios públicos e privados. O elo, ou o que aglutina todos estes casos, é a falta de ética cívica e profissional. Ou seja, o obter de um benefício que não era devido.

Como costumamos dizer: Eticamente e economicamente pode ser tão grave os muitos que roubam pouco como os poucos que roubam muitos, pelo menos o resultado efetivo prático é o mesmo.

A corrupção atenta contra os próprios princípios democráticos, pois cria desigualdades entre cidadãos. Isso deveria torna-la um problema central da vida política nacional.

2 - Os portugueses também são responsáveis, ao continuarem a eleger para cargos públicos pessoas arguidas ou condenadas por crimes de corrupção?

Aqui a dimensão do problema é histórica e sociológica. Existem grandes influências da dita “sociedade paroquial” e de um clientelismo latente. Muitos indivíduos colocam-se por hábito e necessidade sobre dependência de quem os pode proteger ou auxiliar, criando-se cadeias e redes de trocas de favores e quase vassalagens. Isto revela as fragilidades democráticas e a igualdade de oportunidades como principio e valor ainda por concretizar. Muitas vezes os cidadãos vêm-se na contingência de corromper para ter acesso aquilo que deveriam ter direito, ou que pensam ter direito. Por outro lado, existe alguma dificuldade em distinguir o que é público do que é privado. Tudo isso, pode contribuir se considere aceitável algumas eleições polémicas. Uma deficiente consciência cívica e política tendem a aceitar o político que “é corrupto mas faz obra”, independentemente dos custos, a vários níveis, que isso possa ter.

3 - É mais importante uma mudança nas leis de combate à corrupção ou na mentalidade dos cidadãos?

As leis de combate à corrupção podem sempre ser melhoradas, mas, do ponto de vista mais prático e pragmático, a própria justiça precisa é de mais meios, quer de meios materiais quer de formação e especialistas para poder responder aos casos cada vez mais complexos de corrupção, especialmente aquele que se relacionam com os crimes de “colarinho branco”. Se por vezes a justiça parece, aos olhos do cidadãos, não funcionar, a razão está, muitas vezes, nos poucos meios disponíveis, e na dificuldade de reunir provas.

Do ponto de vista da mentalidade, ou daquilo que costumamos apelidar como fenómeno cultural, a corrupção está muito enraizada em Portugal. O clientelismo e as características de sociedade paroquial, como já referimos, condicionam a atitude dos portugueses. Sem dúvida que precisamos de mais consciência para o fenómeno. Precisamos de um novo desenvolvimento ético. Muitos dos casos de corrupção poderiam ser evitados se os cidadãos tivessem outra postura, se estivessem mais informados e conscientes das implicações dos atos em que participam, direta ou indiretamente, já para não falar do contrassenso ético que é a pequena corrupção ser aceitável entre os cidadãos comuns, quando os mesmos condenam moralmente e consideram inaceitável a grande corrupção. Uns não devem desculpar os outros, e cada um, no seu papel que desempenha socialmente, por questões éticas, deveria primar pelo próprio bom exemplo. Não defendemos que o exemplo deve vir de “cima ou de baixo”, ele deveria vir de todos os lados, pois à cidadania integra tem de ser um valor por si própria.

4 - Casos como o de José Eduardo Simões (que, alegadamente, receberia dinheiro não para si mas sim para a Académica) podem levar as pessoas a serem “condescendentes” em relação à corrupção?

Não vejo em que será diferente receber uma mais-valia através de esquemas de corrupção para benefício próprio ou para terceiros, a questão é de ética e prende-se com a prática e não com o beneficiário.

5 - O facto de haverem tão poucas condenações e ainda menos penas de prisão efetiva para crimes de corrupção pode passar a ideia de que estes crimes são quase sempre impunes e que, por isso, não vale a pena denunciá-los?

São vários os estudos que apontam para a falta de meios, por parte do nosso sistema de justiça, para poder responder os casos de corrupção. No entanto, muitos outros estudos referem como o excesso da burocracia nacional entrava os vários serviços públicos, sendo a justiça um deles.

No caso nacional, as condenações por casos de corrupção dependem em demasia da denúncia, até porque os meios próprios judiciais são escassos. É sabida a conotação negativa que ainda tem na sociedade portuguesa o ato de denunciar algo. Ainda existem associações pejorativas ao “bufo” da época do Estado Novo. Independentemente disso, o sistema de denúncias informático do DCIAP registou em 2011 menos de um milhar de denúncias, e muitas delas eram apenas difamações e queixas infundadas e que nada tinham que ver com casos de corrupção. Isto pode levar a concluir que o serviço não está a ser devidamente divulgado e que os portugueses compreendem mal os fenómenos da corrupção e qual o seu papel ativo no seu combate. Daí ser imperativo apostar em mais formação cívica para uma nova cidadania e ética auxilie a uma atitude cívica capaz de contribuir para reduzir as práticas de corrupção. Essa tem sido uma das nossas propostas no Movimento ANTI-Corrupção, pois o combate à corrupção em Portugal nunca foi devidamente tomado e assumido do ponto de vista educativo e informativo.

6 - A prescrição, como no caso de Domingos Névoa, ou a absolvição, no caso de Fátima Felgueiras, de casos de corrupção desacreditam a Justiça portuguesa?

Não sendo especialistas em direito, só podemos partir do princípio que quando alguém é absolvido ou tomado como culpado significa que a justiça funcionou. De qualquer dos modos, toda a construção humana, tal como o sistema de justiça, pode ser melhorada. Nestes casos mediáticos existe muita informação e contrainformação, sendo difícil tomar uma opinião sobre o assunto, especialmente quando somos leigos em matérias judiciais e penais. No entanto, a nossa justiça seguramente seria melhor se tivesse mais meios ao seu dispor. Também a avaliação cívica por parte dos cidadãos seria mais assertiva se tivéssemos mais informação e formação para lidar com estes casos.

7 - Da experiência que têm tido no Movimento, os portugueses estão mais empenhados na luta contra a corrupção?

Temos a sensação que começa a surgir uma nova consciência e perceção para a corrupção, isto apesar do barómetro internacional dizer que estamos a piorar em Portugal. Sentimos isso porque são cada vez mais as pessoas a aproximarem-se do nosso movimento informal, a solicitarem informações e a disponibilizarem-se para ajudar.

Com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento da democracia, do envolvimento cívico e uma cidadania mais ativa, com mais informação e formação, a sociedade portuguesa parece começar a mudar. Algumas práticas que se podem associar à corrupção começam a ser tomadas cada vez mais como inaceitáveis. Mas a mudança não ocorre de um modo rápido. O Movimento ANTI-Corrupção tem proposto intervenção junto dos cidadãos, especialmente junto dos mais novos – das crianças -, para incentivar o acelerar dessa nova consciência ética que nos faz falta para serem os próprios cidadãos os principais agentes de combate à corrupção. Por vezes basta que os cidadãos se imiscuíam das práticas de corrupção e que passem a condenar socialmente, com mais veemência, o fenómeno nos meios e comunidades em que se inserem.

A mudança é possível, temos outros exemplos que comprovam isso. Hoje, por exemplo, depois de muito trabalho de informação, consciencialização e educação ambiental os hábitos dos portugueses mudaram. Acreditamos que isso, com vontade e determinação, poderá ser possível também para termos uma sociedade mais justa e transparente, ou seja, uma sociedade menos corrupta. Quanto mais tarde começarmos a fazer esse trabalho pior. São anos vamos perdendo enquanto nada fazemos.

Apresentação utilizada no Cidadania 2.0 - 2011

Movimento Anti-Corrupção on Prezi da autoria de Patrícia Figueiredo

As 10 mais votadas "Frases de Ordem de Consciencialização para o Combate à Corrupção"

A ética do dia-a-dia - a consciência que falta

Partilhamos um cartoon que nos chegou por um dos nossos apoiantes/simpatizantes. Estas imagens dizem muito, dizem mais que muitas palavras e fazem alusões ao que temos defendido aqui no "Movimento ANTI-Corrupção". Precisamos de uma nova consciencialização, de novas atitudes mais responsáveis e cívicas de todos os cidadãos. Precisamos de nos tornar nos exemplos que queremos e exigimos aos demais! Todos temos o nosso papel a desempenhar para fazer diminuir a corrupção através de uma nova cidadania! Antes de acusar vamos fazer diferente, só pelos bons exemplos podemos levar os outros a seguir no mesmo caminho,  até mesmo aos nosso político!