quarta-feira, 25 de maio de 2011

Transparency International apela aos líderes da OCDE para fortalecer o combate à corrupção

 Divulgamos a mais recente comunicação da TIAC - Transparência e Integridade, Associação cívica


Novo relatório mostra que a implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE estagnou

O novo relatório da Transparency International (TI), a organização internacional de combate à corrupção, mostra que não se verificaram melhorias ao nível da implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE durante o último ano e alerta para a enorme perda que tais resultados assinalam ao nível do combate à corrupção.

O Relatório de Monitorização da Implementação da Convenção da OCDE da Transparency International mostra-nos que dos 37 países analisados apenas 7 contam com uma implementação activa e 9 com uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.

“Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário”, diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.

“Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra”, acrescenta Luís de Sousa.

Huguette Labelle, Presidente da TI, apela aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião Ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membros em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE.
Em sete anos, esta é a primeira vez em que não foi verificado progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção.

Os resultados da TI são consistentes com a revisão da própria OCDE, que reportou que apenas 5 partes da Convenção sancionaram indivíduos ou companhias durante o ano transacto.

“A prática de suborno em transacções comerciais internacionais raramente faz notícia. Para a maioria da opinião pública a corrupção continua a ser um fenómeno circunscrito ao território nacional. Indignamo-nos com a corrupção dos nossos eleitos e funcionários públicos, mas descuidamos a corrupção praticada pelas nossas empresas no estrangeiro, com consequências devastadoras nos países em via de desenvolvimento”, diz Luís de Sousa.

A TI recomenda que os líderes que irão reunir esta semana em Paris para celebrar o 50º Aniversário Ministerial da OCDE se comprometam a fortalecer a luta contra o suborno no estrangeiro, adoptando um programa de 12 meses que tenha por base os seguintes passos:
  • Os governos cuja implementação se encontre atrasada devem preparar com urgência planos para o reforço da implementação e um calendário de acção;
  • O Secretário-Geral e o Presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno devem reunir-se com os líderes dos governos em atraso para revisão dos planos e calendários para reforço da implementação;
  • Uma revisão completa do estado da implementação deve ter lugar na Reunião Ministerial de Maio de 2012;
  • O Grupo de Trabalho sobre Suborno deve publicar a lista dos governos em atraso na implementação, deixando clara a necessidade de um maior nível de diligência nos negócios com as empresas sediadas nesses países.

Dimensão do problema do suborno continua enorme
Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais. O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano. E que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano. A enorme escala de suborno torna clara a necessidade de acção por parte dos governos para reforçar a implementação.

Nota para editores:
A tabela completa com o número de casos e investigações por país, assim como os relatórios nacionais detalhados e estudos de caso importantes de suborno estrangeiro envolvendo empresas multinacionais estão no relatório em anexo.
O relatório cobre todos os países membros da OCDE, excepto a Islândia (que não tem um Ponto de Contacto da Transparency International). São ainda analisados 4 países signatários da Convenção: Argentina, Brasil, Bulgária e África do Sul.


Este comunicado é da inteira responsabilidade da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Pagar zero para combater a corrupção

Divulgamos uma noticia do mundo que nos chegou pelo Hélio Almeida, a quem agradecemos a colaboração. São exemplos de voluntarismo como este que vão mantendo activo o informal Movimento Anti-corrupção pela causa que tem vindo a defender - o combate à corrupção de um modo positivo, principalmente pela consciencialização, informação e responsabilização dos indivíduos, alertando-os para os comportamento reprováveis que têm, mas também para os exemplares e cívicos que deveriam ter.

A noticia que divulgamos vem da Índia e chega-nos através da edição portuguesa da revista National Geographic

Fonte: Revista National Geographic, edição portuguesa

A noticia conta a criação, no subcontinente indiano, de uma campanha caricata de combate à corrupção, uma iniciativa pacífica - quem sabe inspirada pelos ensinamento de Gandhi - de "pagamento consciencializante" e de protesto pacífico contra os corruptos. Vijay Anand, que lidera o grupo cívico "O quinto Pilar", lançou uma ideia inovadora e começou a imprimir notas de zero rupias. Desde 2007 o grupo já distribuiu 1,3 milhões destas notas, maiores que as correntes e impressas em papel mais grosso, o que torna difícil a soa dobragem - pois, na Índia, a entrega de dinheiro dobrado é um modo habitual de pagar subornos. As notas sem valor são utilizadas pelos cidadãos com o objectivo de envergonhar alguns os funcionários públicos que pedem subornos, na esperança de lhes mudarem comportamentos rumo a mais honestidade. Esta atitude é, no mínimo, de louvar, pois trata-se de um modo não violento e evasivo de reivindicação
Parece que em países como o México e o Nepal o notas semelhantes estão também já a circular com os mesmo objectivos de combate à corrupção via consciencialização.

segunda-feira, 9 de maio de 2011

TIAC e Troika discutem implementação do pacote de ajuda externa

De seguida o mais recente comunicado da TIAC - Transparência e Integridade, Associação cívica:

TIAC apoia medidas que impõem mais transparência ao Estado mas alerta para riscos de corrupção nas reformas acordadas

Lisboa, 6 de Maio de 2011
A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização global de luta contra a corrupção Transparency International, reuniu esta quinta-feira, 5 de Maio, com a comissão conjunta composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional para discutir a implementação das medidas previstas no Memorando de Entendimento acordado com o Estado português.

A TIAC manifesta a sua satisfação e o seu apoio às medidas previstas no Memorando que, apesar de não preverem mecanismos de combate à corrupção nas reformas do sector público e da Justiça, impõem mais transparência e controlo da despesa pública, incluindo alterações aos esquemas remuneratórios dos organismos públicos, redução de cargos de chefia, melhoria da supervisão bancária e maior prestação de contas na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.

“Qualquer discussão sobre a reforma do sector público e da Justiça tem de incluir uma discussão séria sobre o fortalecimento das políticas anti-corrupção. Este programa de assistência financeira é uma oportunidade única para os decisores portugueses fazerem reformas profundas nesta área e mudarem as suas atitudes na gestão dos recursos públicos”, diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

A TIAC alerta que algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, como as privatizações, a renegociação das Parcerias Público-Privadas ou a reestruturação das forças armadas, podem abrir oportunidades para a corrupção, sobretudo dada a forte promiscuidade entre interesses públicos e privados em Portugal e os baixos custos morais e legais associados a transacções ilícitas. Por isso mesmo, é fundamental que estas operações sejam acompanhadas de instrumentos apropriados de monitorização e avaliação.

“Neste momento, a TIAC está a desenvolver, em parceria com a INTELI, um mecanismo para monitorizar e avaliar a implementação dos contratos de contrapartidas nas aquisições públicas militares. Precisamos de uma aproximação semelhante para os processos de privatização, para os investimentos públicos e para renegociação das PPPs”, diz Luís de Sousa.

Na sua reunião de trabalho, a TIAC alertou a Troika para três importantes fragilidades do sistema nacional de integridade que necessitam de mais atenção:

i)        O enquadramento legal anti-corrupção (prevenção e supressão) ainda não está totalmente alinhado com os predicados e normas internacionais, não se encontra articulado de forma extensiva e demonstra um registo muito fraco de aplicação sancionatória.

ii)       As políticas públicas anti-corrupção estão dispersas (entre várias leis e instrumentos legais) e são inconsistentes (reactivas a pressão externa crescente, ao invés de serem desenvolvidas de forma pró-activa e sustentada), e as consultas públicas, a este respeito, são praticamente inexistentes.

iii)     O aparato institucional actual, do lado da supressão, é fragmentado e desprovido de capacidade de coordenação e aplicação sancionatória; do lado da prevenção, está subdesenvolvido.

A TIAC está disponível para colaborar com a comissão conjunta nos passos seguintes, especialmente na monitorização do progresso na implementação destas reformas, do ponto de vista da transparência e da integridade.

Este comunicado é da inteira responsabilidade da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica
Podem seguir a TIAC também na sua página de Facebook.

sábado, 7 de maio de 2011

Divulgações da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica

O Movimento Anti-Corrupção, identificando a TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica - como a principal organização nacional com capacidade para tratar o tema da corrupção - o seu estudo e combate -, passará a fazer a divulgação das iniciativas realizadas pela TIAC.


Aproveitamos para convidar todos os cidadãos que se identifiquem com os valores e objectivos da TIAC a  a seguirem a página de Facebook da associação, o sítio da Internet e, caso pretendam levar o vosso envolvimento mais a fundo, a associarem-se.


Segue uma breve nota sobre a associação em causa-
Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) – www.transparencia.pt

A TIAC, o ponto de contacto nacional da Transparency International, é uma associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação, combatendo a corrupção e fomentando os valores da transparência, integridade e responsabilidade na opinião pública, nos cidadãos e nas instituições e empresas públicas e privadas, nomeadamente através da realização de campanhas públicas, projectos de investigação, acções de formação e da cooperação com outras organizações governamentais e não-governamentais.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Divulgação da plataforma "Transparência na Administração Pública"

Aproveitamos o espaço do blogue do Movimento Anti-Corrupção para divulgar uma iniciativa que visa contribuir para aumentar a transparência na Administração Pública Portuguesa. O aumento da transparência é essencial em todos os processos e interacções sociais, especialmente na Administração Pública, para combater a corrupção.


Assim, aqui fica a sugestão da plataforma: http://transparencia-pt.org/

Os parabéns ao autores.

Que esta possa ser uma verdadeira ferramenta ao serviço da cidadania.

domingo, 1 de maio de 2011

Uma ideia para Portugal sair da crise - participação na iniciativa do Diário Económico

 Partilha-se de seguida o texto enviado para a iniciativa "Uma Ideia para Portugal sair da Crise", iniciativa do Diário Económico que foi algo de publicação no seu sitio da Internet:

A corrupção é um mal nacional, com ligação à actual crise. Os danos socioeconómicos são imensos: em 2005 o Banco Mundial admitia que Portugal sem corrupção se poderia equiparar à Finlândia; em 2010 um estudo da Univ. do Porto concluía que a economia paralela perfazia 24,2% do PIB.

Assim, para além da componente jurídica/legal, há que combater a corrupção apostando na: consciencialização/prevenção. Para tal teria de haver um reforço da educação pela cidadania/ética nas escolas, e campanhas de sensibilização junto da população. Este seria um modo de combater um problema que é já cultural.
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