quinta-feira, 28 de julho de 2011

Nota de Imprensa da TIAC de 27 de Julho de 2011

Partilhamos aqui no blogue do Movimento Anti-Corrupção a a nota de Imprensa de 27 de Julho da TIAC, comunicação que passamos a citar de seguida:



TIAC condena nomeações políticas
na Administração Pública e empresas do Estado

Associação reclama reformas urgentes no sistema de nomeações públicas

A TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos, no que se teme seja (como tem sido noticiado) apenas o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado. A TIAC exige ao Governo e do Parlamento reformas urgentes das normas que regem as nomeações públicas.

«A nomeação dos novos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de Junho ao Governo e à troika que acompanha o processo de resgate a Portugal. Além disso, levanta fundadas preocupações sobre o modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.
 
Para a TIAC, as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios. A nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais a CGD é participante ou parte interessada, são pontos de particular preocupação. «Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado. Esperemos que não seja um anúncio do que ainda está para vir», diz  Luís de Sousa.

De modo a salvaguardar o interesse público e a transparência nas nomeações públicas e na condução dos negócios do Estado, a TIAC reitera três recomendações urgentes:
 
1 – Que seja alterada a Lei 51/2005 de 30 de Agosto (a qual determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública, com a tomada de posse de um novo Governo) no sentido de alargar o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro e/ou membro do Governo. «Esta prática de partidarização da Administração Pública tem sido uma das principais causas do despesismo clientelar no aparelho do Estado e é um dos grandes entraves à sua modernização», diz Luís de Sousa.
2 – No que concerne as nomeações para órgãos reguladores, institutos e fundações de gestão pública, empresas públicas ou com participação do Estado, a TIAC recomenda que a escolha dos candidatos seja objecto de audiência e escrutínio pelas comissões parlamentares de Ética e Economia. As biografias dos candidatos devem obedecer a um formato específico e ser públicas, elencando os cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer. As biografias dos candidatos e os processos de nomeação deverão constar de um site próprio de fácil consulta.
 
3 – No que concerne aos avaliadores/auditores em processos de privatização ou de renegociação de Parcerias Público-Privadas, a TIAC recomenda a criação de uma bolsa de avaliadores/auditores qualificados/credenciados. Compete às Comissões de Ética e Economia da AR definir os termos dos processos de acreditação, cujas regras e procedimentos devem constar de um site próprio de fácil consulta.
 
«O Governo e o Primeiro-Ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado. O Governo precisa de ser firme, abster-se de fazer nomeações políticas que premeiam fidelidades partidárias à custa do interesse público e avançar o quanto antes com estas reformas no sistema de nomeações para a Administração Pública e organismos do Estado», defende o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Reconhecendo a TIAC como entidade nacional que reúne o Know How sobre a temática da corrupção, especialmente de um ponto de vista académico, continuaremos a fazer chegar aos seguidores do Movimento Anti-Corrupção a informação desta associação que nos vai chegando, cumprindo assim um dos objectivos deste movimento que é contribuir para a informação e consciencialização para as temáticas da corrupção.

domingo, 24 de julho de 2011

Falta de informação sobre corrupção e as ferramentas para a denunciar

A recente notícia "Corrupção: mais de mil queixas, só seis inquéritos" publicada na sitio da Internet da tvi24 vem, infelizmente, reforçar muito do que temos defendido aqui no Movimento Anti-Corrupção. De facto, no que toca à corrupção, existe muita desinformação e os cidadãos não estão capacitados para poderem utilizar as ferramentas - mesmo que ainda poucas - disponíveis ao seu alcance para poderem, directa e indirectamente, contribuir para diminuir os índices de corrupção em Portugal.


leia-se então na integra o texto publicado em 18 de Julho de 2011 pela tiv24:
Uma linha aberta ao cidadão para denunciar crimes de corrupção, no site da Procuradoria-Geral da República, recebeu desde Novembro mais de mil participações, mas apenas seis deram lugar a inquéritos para processo-crime.

A linha visa permitir que todos os que conhecem fenómenos de corrupção possam denunciar de forma anónima. Há um magistrado que está exclusivamente dedicado ao site.

Desde Novembro e até 12 de Julho, foram feitas 1.002 denúncias, número que não permite perceber se é uma participação significativa ou não, já que este instrumento é pioneiro em termos europeus, não existindo referências internacionais.

Para os cidadãos que o pretenderem, que deixarem contacto ou mesmo um e-mail anónimo, terão respostas sobre o andamento da sua denúncia.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP), Cândida Almeida, disse à Lusa que dessas mais de 1.000 denúncias «todas tiveram uma resposta».

Do total, cerca de 85 por cento dos relatos apresentados «são relativos a uma dívida fiscal, reclamações que uma pessoa fez de um serviço público, pessoas que têm problemas com filhos deficientes, situações de queixas a uma entidade pública que não respondeu», ou seja, são, quase todas, meros «problemas pessoais».

O facto de todas estas denúncias não terem resultado em pistas para investigação de crimes de corrupção não significa que as pessoas fiquem sem resposta. Pelo contrário, para Cândida Almeida, o conceito de um Ministério Público de proximidade obriga a um dever de «mediação e intervenção», pelo que tudo é reencaminhado para as respectivas entidades.

Dos restantes 15 por cento das reclamações, há uma grande parte (dois terços) que tem a ver com fraudes fiscais, denúncias de empresas que não pagam impostos, que têm facturas falsas, entre outras, e são encaminhadas para os departamentos de investigação respectivos. 
Apenas 5 por cento das denúncias são mesmo relativas a corrupção, mas, mesmo assim, muitas delas com dados genéricos.

Destas denúncias, apenas seis deram lugar a inquérito. As três primeiras resultaram num processo relativo a uma rede que se dedicava à emissão de cartas de condução falsas, uma segunda denúncia que foi encaminhada para este mesmo processo e uma terceira que suscitou uma investigação recente a farmácias.

No entanto, não se pode dizer que todo aquele volume de 1.002 denúncias só resultou em seis inquéritos, porque há 83 que suscitaram indícios que justificaram averiguações preventivas, as quais podem dar, ou não, lugar a abertura de inquérito. Estão a ser investigadas, seja no DCIAP ou na Polícia Judiciária.

Muitas destas queixas podem dar lugar apenas a encaminhamento para processos administrativos no seio das entidades respectivas, como a ASAE ou a Segurança Social, entre outras, mas outras podem suscitar inquérito e consequentemente processo-crime.


As conclusões podem ser muitas e uma delas, seguramente, é que não há informação e formação cívica suficiente para lidar com os casos de corrupção. Muitas vezes é evidente que até se torna difícil conseguir definir claramente o que é um acto de corrupção de facto.
Assim, pensamos que continuará, para além da implementação de medidas de penalização, ser imperativo apostar fortemente na consciencialização, formação e informação, como propomos na "Petição Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação", como modo de combater a corrupção em Portugal.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Briefing Transparência Inteli - Noticias de 5-07-2011 a 21-07-2011

Divulgamos as noticias que nos chegam pela parceria entre a TIAC e a INTELI, notícias referentes ao período entre 5 de Julho e 21 de Julho de 2011.

Salientamos que a recolha e filtragem das notícias é da responsabilidade da INTELI, sendo que o Movimento Anti-Corrupção apenas se limita a divulgar este trabalho.

A responsabilidade pelos conteúdos das notícias é dos próprios autores e meios de comunicação em causa.

Seguem então as notícias:

PORTUGAL:

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Recta final das "Frases de Ordem de consciencialização para a Corrupção"

Anunciamos que  campanha "Frases de Ordem de Consciencialização para a Corrupção" está prestes a terminar. A oportunidade para enviar sugestões de frases termina no final deste mês. Até lá ainda podem enviar as vossas criações - palavras que suscitem uma nova consciência para o fenómeno da corrupção e de como os cidadãos poderão contribuir para que seja reduzida.


 Posteriormente, depois de reveladas todas as frases haverá um período dedicado a votações para a escolha das melhores.  

As imagens estão disponíveis no separador "Frases de Ordem" próprio aqui do blogue, podem e devem ser utilizadas e divulgadas tendo como intuito contribuir para o reforço da consciencialização para o papel dos cidadãos face à corrupção.

Para breve será lançada outra campanha que permitirá outras criações, dentro da mesma temática, mas mais gráficas.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Figuras públicas que assinaram e apoiam a petição - Maria José Morgado

Depois de Ana Gomes e Carvalho da Silva, é com grande satisfação e alegria que informamos que Maria José Morgado, conhecida figura da justiça portuguesa e cidadã que sempre pugnou por uma postura cívica participativa e de defesa da ética e integridade, especialmente dedicada aos assuntos da corrupção, assinou e apoiou a petição nascida do Movimento Anti-Corrupção - a Petição Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação.


No caso da recolha das assinaturas, cada uma vale por si e todas valem por igual. No entanto, tendo em conta o historial de vida de Maria José Morgado, não podemos deixar de sentir uma especial motivação por este ilustre apoio. 

Assim, vamos continuar com as iniciativas, dentro das possibilidades que podemos assumir enquanto voluntários, sempre de um modo optimista e tentando contribuir para a redução da corrupção através da informação e do reforço cívico da cidadania activa.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Movimento ANTI-Corrupção tem "Pick a Badge"

Informamos que se encontra disponível, através da aplicação "Pick a Badge", um crachá electrónico para usar nos perfis de Facebook. Esta poderá ser mais uma maneira de fazer passar a mensagem e divulgar o Movimento.

Para utilizar e adicionar ao perfil basta seguir clicar no seguinte link:

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Novo Logótipo do Movimento Anti-Corrupção

Foi recentemente afinado, para não dizer criado, o novo logótipo do Movimento Anti-Corrupção.

Surgiu essa necessidade por o logótipo original foi pensado inicialmente para servir a causa de facebook - de nome "Movimento pela Erradicação da Corrupção"-, não fazendo sentido acrescentar mais palavras do que as que continha. Mas agora, com o desenvolvimento do blogue e sendo introduzido a palavra "Movimento" o logótipo teve de ser ligeiramente adaptado. Como se fez esta adições, aproveitou-se também para introduzir a morada do blogue, principal plataforma associada agora à nomenclatura cívica em causa.

Novo logótipo do movimento

Nota de Imprensa da TIAC de 6 de Junho de 2011

Partilhamos aqui no blogue do Movimento Anti-Corrupção a a nota de Imprensa de 6 de Junho da TIAC, comunicação que passamos a citar de seguida:


 TIAC recomenda à Troika medidas anti-corrupção

Documento de trabalho enviado também ao novo Governo

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, entregou no final de Junho um documento de trabalho sobre o combate à corrupção à Comissão Conjunta composta pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, que negociou com o Estado um pacote de ajuda financeira para Portugal.
 
O documento detalha as preocupações da TIAC acerca da implementação das medidas previstas no acordo assinado com o Estado português. Durante uma reunião com a Comissão Conjunta, a 5 de Maio passado, a TIAC manifestou o seu apoio às reformas delineadas que, apesar de não incluírem medidas específicas de combate à corrupção nas reformas do sector público e da Justiça, impõem mais transparência e controlo da despesa pública, incluindo alterações aos esquemas remuneratórios dos organismos públicos, redução de cargos de chefia, melhoria da supervisão bancária e maior prestação de contas na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.
 
Para além da necessidade de o executivo definir uma estratégia e um plano de acção nacional de combate à corrupção e da AR efectivar um sistema de gestão de conflitos de interesse por parte dos Ministros, Secretários de Estado e Deputados, a TIAC exige uma maior transparência e rigor nas aquisições públicas, nos processos orçamentais, na celebração ou renegociação de PPP, nos processos de privatizações que terão lugar a curto prazo e na atribuição do estatuto “PIN” ou outros de cariz excepcional.
 
A Direcção da TIAC reafirma ainda a sua disponibilidade para trabalhar, como organização da sociedade civil, em conjunto com a Comissão Conjunta e as autoridades nacionais no acompanhamento das reformas acordadas, de forma a garantir que tragam mais eficácia ao combate à corrupção e à promoção da transparência em Portugal.

Nesse sentido, foram endereçadas cópias deste documento de trabalho ao Presidente da República, Cavaco Silva, à nova presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e ao novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Reconhecendo a TIAC como entidade nacional que reúne o Know How sobre a temática da corrupção, especialmente de um ponto de vista académico, continuaremos a fazer chegar aos seguidores do Movimento Anti-Corrupção a informação desta associação que nos vai chegando, cumprindo assim um dos objectivos deste movimento que é contribuir para a informação e consciencialização para as temáticas da corrupção.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Briefing Transparência Inteli - Noticias de 20-06-2011 a 04-07-2011

Divulgamos as noticias que nos chegam pela parceria entre a TIAC e a INTELI, notícias referentes ao período entre 20 de Junho e 4 de Julho de 2011.

Salientamos que a recolha e filtragem das notícias é da responsabilidade da INTELI, sendo que o Movimento Anti-Corrupção apenas se limita a divulgar este trabalho.

A responsabilidade pelos conteúdos das notícias é dos próprios autores e meios de comunicação em causa.

Seguem então as notícias:

NACIONAL:

INTERNACIONAL:
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