O que é a economia paralela?
O termo “economia paralela” nasceu em 1947, através da criação, pelas Nações Unidas, do primeiro documento institucional que iria conduzir à organização das contabilidades nacionais dos diferentes países. Devido à importância da organização político-económica, havia uma necessidade de identificar as actividades económicas marginais, sendo então designada a “economia não registada” ou economia paralela.
A economia paralela consiste na prática de actividades económicas que não são declaradas ao Estado e, desta forma, carecem de tributação. Tal facto não significa que tudo o que consiste em economia paralela é ilegal. Os actos ilícitos associados a esta prática são, por exemplo, a prostituição, o tráfico de droga, o tráfico de armas ou a prática de jogos ilícitos. Isto porque o simples facto de passar uma factura, não é, até ao momento da execução do Orçamento de Estado 2013, uma prática obrigatória e associável a toda e qualquer cobrança, derivada de actividades produzidas e comercializadas. Outras práticas, como por exemplo, a agricultura de subsistência ou serviços trocados entre familiares, apesar de representarem formas de economia paralela, não consistem em ilegalidades.
A economia paralela é de facto um fenómeno que deve ser estudado sob o ponto de vista comportamental dos cidadãos, que tem implicações directas nas sociedades, alterando os indicadores económicos e dividindo-se em práticas criminosas, irregulares e domésticas ou informais. Engloba, portanto, a fraude, o branqueamento de capitais, a desregulação do Estado, os crimes de colarinho branco, e associada à globalização, influencia positivamente a criação de redes criminosas internacionais.
Mais do que um problema técnico, a economia paralela deve ser encarada como um problema social, que influencia directamente o desenvolvimento e maturidade de uma Democracia. Apesar de cada um de nós ter uma quota-parte de responsabilidade no desenvolvimento e crescimento da economia paralela, é importante que a culpabilização não seja essencialmente focada na passagem de facturas, mas substancialmente nas grandes e corruptas negociatas derivadas de abuso de poder e nas fugas ao pagamento de impostos onde a riqueza se criou, através de offshores, legitimadas pelos Estados.
Como quantificar a economia paralela?
A quantificação da economia paralela deve obedecer aos critérios presentes na publicação da OCDE de 2002, “Measuring the Non-Observed Economy – A Handbook”. De um modo geral, tal processo, consiste numa análise estatística que se separa nas diferentes formas de economia paralela acima citadas (práticas criminosas, irregulares e domésticas). Assim sendo, normalmente, utilizam-se como amostras: auditorias e acções policiais, resultados de inquéritos, estimativas em relação à contabilidade da moeda em circulação e até os gastos energéticos das empresas, entre outros factores. Como qualquer análise estatística, a precisão nunca é total, existindo sempre mais parâmetros passíveis de serem estudados ou até, erros provocados pela própria amostra. A quantificação da economia paralela, que deriva de situações criminosas como o tráfico humano, de animais, droga ou armas é a mais difícil de obter.
Causas para a existência da Economia Paralela
Os principais motivos para a existência da Economia Paralela prendem-se, sobretudo, com a existência de taxas elevadas (incentivadoras da evasão fiscal) e contribuições para a segurança social. Num segundo plano, temos ainda um conjunto de restrições e regulamentações a obedecer, impostas através de legislação, no sentido de regular a actividade económica, como por exemplo, salários mínimos, limites horários ou regras de segurança e saúde. Além disto, o valor da inflação, ao longo dos anos, não se tem traduzido no aumento dos salários e pensões, bem como não foi ainda construída uma relação de confiança entre Estado e cidadãos, que estimule a crença numa correcta aplicação dos impostos, por parte do Governo.
“Uma das principais causas de vários ciclos migratórios, revoltas e revoluções, foi a reacção pública à aplicação de injustiças fiscais. A evasão fiscal é uma forma moderna de resistência passiva e uma expressão de hostilidade.” Dan Bawly
Segundo a curva de Laffer, existe um determinado nível para o aumento dos impostos, o qual, quando excedido, reduz a receita do Estado. Este facto não só se deve ao fraco incentivo que os cidadãos têm para consumir e consequentemente manter/aumentar a produção da economia. Deve-se também a um acréscimo da economia paralela.
Implicações da Economia Paralela na Sociedade
A economia paralela é difícil de quantificar, no entanto, segundo vários estudos, entre os quais a investigação do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, a economia paralela representa hoje cerca de 24% do PIB, ou seja, da economia real. A relevância deste valor e a sua implicação danosa para a sociedade portuguesa é fácil de comprovar – representa cerca de 78% do nosso défice público – o que por si só, mostra que a ausência de economia paralela, poderia não só colocar a economia real a crescer, bem como a diminuição dos impostos e a sucessiva criação de emprego, estimulado pelo aumento da produção e consumo. Em Portugal existe ainda um longo caminho a percorrer no combate à economia paralela, sendo que, o nosso país, encontra-se ainda longe da média da OCDE – cerca de 9%.
Evolução da Economia Paralela em Portugal
Formas de combater a Economia Paralela
- Formação Cívica no Ensino Obrigatório
- Formações e ações de consciencialização, gratuitas, de ética no Ensino Superior;
- Uniformização das facturas a nível Europeu (combatendo as facturas falsas);
- Acabar com as offshores;
- Arrecadação de receitas sob actividades económicas não registadas como a prostituição e as drogas leves;
- Optimização do sistema judicial;
- Redução dos impostos e aumento da fiscalização;
- Aumento da flexibilidade legislativa (redução do número de leis e exigências regulamentares).
Material de apoio
Autor: André Lopes
Valiosa partilha... será que os ministros das finanças e economia conhecem estes dados??? Não me parece...obrigado e bom ano...
ResponderEliminarClaro que, pelo gráfico, podemos entender que a subsistencia de uma boa parte dos portugueses, que foram levados à miséria pelas brutais e criminais politicas neo-liberais, está ligada a este fenómeno de empobrecimento, daí o grande salto que observamos entre 2000 e 2010.
ResponderEliminarA preocupaçâo deveria estar ligada aos indices anteriores a 2000 e conhecer se esta nâo está ligada à fuga de capitais nâo declarados pelas grandes empresas, à possivel corrupçâo existente no control destas situaçôes, e à própria inefecácia do control de capitais motivado pela aboliçâo das fronteiras na UE.
Enquanto houver esta tremenda e assessina conjuntura neo-liberalista, deixemos que os pobres se possam manter recorrendo à economia paralela, é uma forma inteligente de ter um País sem mortos de fome. Controlem a contabilidade das grandes empresas e pelo momento deixem o povo sobreviver!!
Na base da fuga ao fisco está uma questão moral que eu não vejo focada no estudo.
ResponderEliminarA alta corrupção que desvia milhares de milhões dos nossos impostos directamente para os bolsos de uma classe politica vendida aos interesses dos grandes grupos económicos e empresas multinacionais, e o impacto que o conhecimento desse ROUBO ORGANIZADO e ACEITE pelas instituições causa no CIDADÃO.
Sem um combate eficaz à ALTA CORRUPÇÃO, o cidadão comum sentir-se-á sempre legitimado na sua fuga ao fisco.
Porque é que desde 1974 que a Economia Paralela, não pára de subir ? Porque a CORRUPÇÃO e a percepção da mesma por parte da esmagadora maioria dos cidadãos também não parou de subir.
Durante o ESTADO NOVO, existia corrupção, mas os seus níveis e impacto nas contas públicas era diminuto.
https://www.facebook.com/notes/carlos-miguel-sousa/or%C3%A7amento-de-estado-40-anos-de-superavit-1928-1968-/551107064902208
Se falamos em questões morais e éticas, o mau exemplo não é eticamente justificável para se seguir pelo mesmo caminho. Ou seja, trata-se de um desenvolvimento moral e cívico de baixíssimo nível.
ResponderEliminarDizer que no Estado Novo não havia corrupção é totalmente mentira. Existia e na grande escala. Em ditadura não é preciso prestar contas pela decisão e a informação é estritamente controlada, dai haver a sensação de que não existia. Recomendo a leitura do livro "Corrupção" de Luís de Sousa.