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O Movimento ANTI-Corrupção foi contactado pela revista Notícias C de Coimbra para responder a algumas perguntas para o tema de uma das suas revistas semanais de Junho. Assim, estas foram as perguntas que nos colocaram e as respostas que elaboramos para as mesmas, segundo os princípios pelos quais nos temos batido neste movimento cívico - que se tem tentado dirigir a sua acção para a consciencialização e necessidade para reforçar a informação e educação cívica, visando uma nova ética colectiva e individual.
Das várias questões colocadas foram publicadas apenas as três primeiras respostas.
1 - A corrupção é um problema só do poder político ou está na sociedade portuguesa?
Na nossa opinião, e perceção, a corrupção é transversal a toda sociedade portuguesa. Podemos ver pequenos e grandes atos de corrupção em todas as franjas da nossa sociedade. Por vezes, a dimensão desses atos depende apenas do poder e oportunidades de corromper e ser corrompido de cada individuo. Pode haver corrupção, implícita ou explícita, tanto na mais comum das filas como nos grandes negócios públicos e privados. O elo, ou o que aglutina todos estes casos, é a falta de ética cívica e profissional. Ou seja, o obter de um benefício que não era devido.
Como costumamos dizer: Eticamente e economicamente pode ser tão grave os muitos que roubam pouco como os poucos que roubam muitos, pelo menos o resultado efetivo prático é o mesmo.
A corrupção atenta contra os próprios princípios democráticos, pois cria desigualdades entre cidadãos. Isso deveria torna-la um problema central da vida política nacional.
2 - Os portugueses também são responsáveis, ao continuarem a eleger para cargos públicos pessoas arguidas ou condenadas por crimes de corrupção?
Aqui a dimensão do problema é histórica e sociológica. Existem grandes influências da dita “sociedade paroquial” e de um clientelismo latente. Muitos indivíduos colocam-se por hábito e necessidade sobre dependência de quem os pode proteger ou auxiliar, criando-se cadeias e redes de trocas de favores e quase vassalagens. Isto revela as fragilidades democráticas e a igualdade de oportunidades como principio e valor ainda por concretizar. Muitas vezes os cidadãos vêm-se na contingência de corromper para ter acesso aquilo que deveriam ter direito, ou que pensam ter direito. Por outro lado, existe alguma dificuldade em distinguir o que é público do que é privado. Tudo isso, pode contribuir se considere aceitável algumas eleições polémicas. Uma deficiente consciência cívica e política tendem a aceitar o político que “é corrupto mas faz obra”, independentemente dos custos, a vários níveis, que isso possa ter.
3 - É mais importante uma mudança nas leis de combate à corrupção ou na mentalidade dos cidadãos?
As leis de combate à corrupção podem sempre ser melhoradas, mas, do ponto de vista mais prático e pragmático, a própria justiça precisa é de mais meios, quer de meios materiais quer de formação e especialistas para poder responder aos casos cada vez mais complexos de corrupção, especialmente aquele que se relacionam com os crimes de “colarinho branco”. Se por vezes a justiça parece, aos olhos do cidadãos, não funcionar, a razão está, muitas vezes, nos poucos meios disponíveis, e na dificuldade de reunir provas.
Do ponto de vista da mentalidade, ou daquilo que costumamos apelidar como fenómeno cultural, a corrupção está muito enraizada em Portugal. O clientelismo e as características de sociedade paroquial, como já referimos, condicionam a atitude dos portugueses. Sem dúvida que precisamos de mais consciência para o fenómeno. Precisamos de um novo desenvolvimento ético. Muitos dos casos de corrupção poderiam ser evitados se os cidadãos tivessem outra postura, se estivessem mais informados e conscientes das implicações dos atos em que participam, direta ou indiretamente, já para não falar do contrassenso ético que é a pequena corrupção ser aceitável entre os cidadãos comuns, quando os mesmos condenam moralmente e consideram inaceitável a grande corrupção. Uns não devem desculpar os outros, e cada um, no seu papel que desempenha socialmente, por questões éticas, deveria primar pelo próprio bom exemplo. Não defendemos que o exemplo deve vir de “cima ou de baixo”, ele deveria vir de todos os lados, pois à cidadania integra tem de ser um valor por si própria.
4 - Casos como o de José Eduardo Simões (que, alegadamente, receberia dinheiro não para si mas sim para a Académica) podem levar as pessoas a serem “condescendentes” em relação à corrupção?
Não vejo em que será diferente receber uma mais-valia através de esquemas de corrupção para benefício próprio ou para terceiros, a questão é de ética e prende-se com a prática e não com o beneficiário.
5 - O facto de haverem tão poucas condenações e ainda menos penas de prisão efetiva para crimes de corrupção pode passar a ideia de que estes crimes são quase sempre impunes e que, por isso, não vale a pena denunciá-los?
São vários os estudos que apontam para a falta de meios, por parte do nosso sistema de justiça, para poder responder os casos de corrupção. No entanto, muitos outros estudos referem como o excesso da burocracia nacional entrava os vários serviços públicos, sendo a justiça um deles.
No caso nacional, as condenações por casos de corrupção dependem em demasia da denúncia, até porque os meios próprios judiciais são escassos. É sabida a conotação negativa que ainda tem na sociedade portuguesa o ato de denunciar algo. Ainda existem associações pejorativas ao “bufo” da época do Estado Novo. Independentemente disso, o sistema de denúncias informático do DCIAP registou em 2011 menos de um milhar de denúncias, e muitas delas eram apenas difamações e queixas infundadas e que nada tinham que ver com casos de corrupção. Isto pode levar a concluir que o serviço não está a ser devidamente divulgado e que os portugueses compreendem mal os fenómenos da corrupção e qual o seu papel ativo no seu combate. Daí ser imperativo apostar em mais formação cívica para uma nova cidadania e ética auxilie a uma atitude cívica capaz de contribuir para reduzir as práticas de corrupção. Essa tem sido uma das nossas propostas no Movimento ANTI-Corrupção, pois o combate à corrupção em Portugal nunca foi devidamente tomado e assumido do ponto de vista educativo e informativo.
6 - A prescrição, como no caso de Domingos Névoa, ou a absolvição, no caso de Fátima Felgueiras, de casos de corrupção desacreditam a Justiça portuguesa?
Não sendo especialistas em direito, só podemos partir do princípio que quando alguém é absolvido ou tomado como culpado significa que a justiça funcionou. De qualquer dos modos, toda a construção humana, tal como o sistema de justiça, pode ser melhorada. Nestes casos mediáticos existe muita informação e contrainformação, sendo difícil tomar uma opinião sobre o assunto, especialmente quando somos leigos em matérias judiciais e penais. No entanto, a nossa justiça seguramente seria melhor se tivesse mais meios ao seu dispor. Também a avaliação cívica por parte dos cidadãos seria mais assertiva se tivéssemos mais informação e formação para lidar com estes casos.
7 - Da experiência que têm tido no Movimento, os portugueses estão mais empenhados na luta contra a corrupção?
Temos a sensação que começa a surgir uma nova consciência e perceção para a corrupção, isto apesar do barómetro internacional dizer que estamos a piorar em Portugal. Sentimos isso porque são cada vez mais as pessoas a aproximarem-se do nosso movimento informal, a solicitarem informações e a disponibilizarem-se para ajudar.
Com o desenvolvimento social, com o desenvolvimento da democracia, do envolvimento cívico e uma cidadania mais ativa, com mais informação e formação, a sociedade portuguesa parece começar a mudar. Algumas práticas que se podem associar à corrupção começam a ser tomadas cada vez mais como inaceitáveis. Mas a mudança não ocorre de um modo rápido. O Movimento ANTI-Corrupção tem proposto intervenção junto dos cidadãos, especialmente junto dos mais novos – das crianças -, para incentivar o acelerar dessa nova consciência ética que nos faz falta para serem os próprios cidadãos os principais agentes de combate à corrupção. Por vezes basta que os cidadãos se imiscuíam das práticas de corrupção e que passem a condenar socialmente, com mais veemência, o fenómeno nos meios e comunidades em que se inserem.
A mudança é possível, temos outros exemplos que comprovam isso. Hoje, por exemplo, depois de muito trabalho de informação, consciencialização e educação ambiental os hábitos dos portugueses mudaram. Acreditamos que isso, com vontade e determinação, poderá ser possível também para termos uma sociedade mais justa e transparente, ou seja, uma sociedade menos corrupta. Quanto mais tarde começarmos a fazer esse trabalho pior. São anos vamos perdendo enquanto nada fazemos.
