Partilhamos aqui no blogue do
Movimento Anti-Corrupção a a nota de Imprensa de 6 de Junho da
TIAC, comunicação que passamos a citar de seguida:
TIAC recomenda à Troika medidas anti-corrupção
Documento de trabalho enviado também ao novo Governo
A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, entregou no final de Junho um documento de trabalho sobre o combate à corrupção à Comissão Conjunta composta pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, que negociou com o Estado um pacote de ajuda financeira para Portugal.
O documento detalha as preocupações da TIAC acerca da implementação das medidas previstas no acordo assinado com o Estado português. Durante uma reunião com a Comissão Conjunta, a 5 de Maio passado, a TIAC manifestou o seu apoio às reformas delineadas que, apesar de não incluírem medidas específicas de combate à corrupção nas reformas do sector público e da Justiça, impõem mais transparência e controlo da despesa pública, incluindo alterações aos esquemas remuneratórios dos organismos públicos, redução de cargos de chefia, melhoria da supervisão bancária e maior prestação de contas na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.
Para além da necessidade de o executivo definir uma estratégia e um plano de acção nacional de combate à corrupção e da AR efectivar um sistema de gestão de conflitos de interesse por parte dos Ministros, Secretários de Estado e Deputados, a TIAC exige uma maior transparência e rigor nas aquisições públicas, nos processos orçamentais, na celebração ou renegociação de PPP, nos processos de privatizações que terão lugar a curto prazo e na atribuição do estatuto “PIN” ou outros de cariz excepcional.
A Direcção da TIAC reafirma ainda a sua disponibilidade para trabalhar, como organização da sociedade civil, em conjunto com a Comissão Conjunta e as autoridades nacionais no acompanhamento das reformas acordadas, de forma a garantir que tragam mais eficácia ao combate à corrupção e à promoção da transparência em Portugal.
Nesse sentido, foram endereçadas cópias deste documento de trabalho ao Presidente da República, Cavaco Silva, à nova presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e ao novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
Reconhecendo a TIAC como entidade nacional que reúne o Know How sobre a temática da corrupção, especialmente de um ponto de vista académico, continuaremos a fazer chegar aos seguidores do Movimento Anti-Corrupção a informação desta associação que nos vai chegando, cumprindo assim um dos objectivos deste movimento que é contribuir para a informação e consciencialização para as temáticas da corrupção.
