domingo, 25 de dezembro de 2011

O primeiro aniversário do blogue do Movimento ANTI-Corrupção

Faz hoje precisamente 1 ano que nasceu o blogue do Movimento ANTI-Corrupção. Nesse dia a primeira publicação e partilha foi a da petição que resume a essência e principais propósitos deste movimento: o combate à corrupção por um modo inovador em Portugal, a prevenção pela consciencialização tomada através da informação, formação e educação.
O Movimento ANTI-Corrupção, apesar de ser uma iniciativa informal, voluntária e que muito vive pela WEB2.0 conseguiu já algum destaque e contribuir para o divulgar de novas ideias e medidas para combater a corrupção. Esperemos de futuro conseguir reunir mais pessoas em torno desta causa e poder encetar novas iniciativas e concretizações, pois o problema da corrupção está muito longe de estar resolvido.

Hoje  estamos todos de parabéns!

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

As vantagens da prevenção que a ética pela educação pode ter


Eduquem as crianças e não será necessário castigar os homens
Pitágoras

Hoje, como ontem, educar e desenvolver nos cidadãos, especialmente logo desde tenra idade, uma forte consciência ética evitaria ou reduziria muitos dos nossos problemas atuais, e um deles seria a corrupção. Se formos, primeiro que tudo, bons juízes de nós mesmos evitaremos os juízos e castigos de outrem.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Dia de Greve Geral - Dia de fazer também Greve à Corrupção

No dia em que se assinalou uma Greve Geral de dimensões muito consideráveis em Portugal, gostariamos de apelar, ainda que isso possa ser utópico, à Greve à Corrupção! Fazer este tipo de Greve só nos beneficiaria, com proveitos cívicos e económicos
Uma sociedade com baixos níveis de corrupção é uma sociedade onde a cidadania activa e pró-activa é mais forte, colhendo-se dai muitos tipos diferentes de benefícios sociais e individuais.
Fazendo fé nos estudos que apontavam que em 2010 a economia paralela perfazia 24,2% do PIB, agora com tendência a crescer devido ao aumento da carga fiscal e da degradação do nível de vida geral, a Greve à Corrupção só poderia fazer disparar para cima a nossa economia.

Se é utópico erradicar completamente e fazer Greve total à Corrupção, que o tentemos fazer na medida das nossas possibilidades, cada um fazendo o seu papel cívico, cada um e casa uma evitando esse cancro que tanto nos prejudica. Acima de tudo, precisamos de consciência! Vamos à Greve à Corrupção!


segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Votações das Frases de Ordem de Consciencialização para a Corrupção

Até ao final do ano o Movimento Anti-Corrupção tem a votação todas as "Frases de Ordem de Consciencialização para a Corrupção" enviadas por cidadãs e cidadãos que responderam ao nosso repto e quiseram contribuir para a causa do combate à corrupção pela informação e consciencialização, fortemente relacionado com uma nova atítude cívica e ética.


 Podem votar nas vossas frases preferidas em: 

sábado, 5 de novembro de 2011

Patrícia Figueiredo pelo "Movimento Anti-Corrupção" no "Cidadania 2.0"

Cidadania 2.0 precisa-se e o Movimento Anti-Corrupção não lhe é indiferente (ver feedbak da participação no Cidadania 2.0 em: http://cidadania20.com/2011/11/07/projectos-a-acompanhar/)

No passado dia 13 de Outubro decorreu em Lisboa o Cidadania 2.0 e o movimento agradece a oportunidade que teve em participar, pois queremos crescer de forma partilhada com todos.
Competências para uma cidadania pró-activa precisam-se e, com elas, competências que façam diminuir comportamentos que levam ao alimentar contínuo da corrupção; e é aqui que o Movimento Anti-Corrupção se situa, no desenvolver de propostas que aumentem estas competências.

Se olharmos para a definição de cidadania no dicionário, temos como resposta algo como a qualidade do cidadão, um vínculo jurídico-político que, traduzindo a pertinência de um indivíduo a um estado, o constitui perante esse estado, num conjunto de direitos e obrigações. Já o cidadão, é o habitante de uma cidade, indivíduo pertencente a um estado livre no gozo dos seus direitos civis e políticos, e sujeito a todas as obrigações inerentes a essa condição.
Segundo Matos (2005), onde quer que se encontre uma sociedade que se define a ela própria como democrática, podemos interrogar e analisar o grau com que essa sociedade estabelece uma organização de normas, valores e comportamentos políticos, jurídicos, económicos e culturais, destinados a criar uma vida melhor para toda a sociedade. Neste campo, muitas são as competências a desenvolver de tão necessárias e em falta que estão.
Importa, por isso, actuar a diferentes níveis na procura de soluções e no desenvolvimento de competências, aspecto em que a Web 2.0 pode trazer muitas vantagens, sendo por isso de todo pertinente a nossa participação no Cidadania 2.0. Com as vantagens que a Web 2.0 oferece, vários podem ser os movimentos e envolvimentos das pessoas no desenvolvimento destas competências, uma vez que permite que cada um construa o seu próprio caminho de aprendizagem, participe em fóruns, partilhe textos de opiniões, publique quando, como e onde quiser, estando sempre em reflexão, se assim pretender.
Não podemos com isto esquecer Perrenoud (2002), que refere que a rede das redes é a realização de uma forma de democracia planetária directa e, ao mesmo tempo, é a expressão de uma sociedade dual, na qual uma minoria de chefes e de peritos desenham o futuro da maioria. Para isto, importa a todos participar – agora e no futuro – e saber participar, pelo que é importante que se desenvolvam estratégias que dêem a todos os meios para pensar livremente, para oferecer alternativas diferentes e positivas ao futuro.
Desta participação surgiram várias propostas, que formalmente agradecemos, entre as quais a criação de um glossário online que nos ajude a compreender determinados conceitos actuais de cidadania democrática, projecto que contará com a participação de todos e que se iniciará brevemente.
Como foi referido no momento de partilha do público, nós vivemos quase todos em regime de condomínio, temos que assumir que o que é público é nosso, é preciso educar pela positiva e pela diferença, numa abordagem construtiva e de responsabilidade partilhada.

Referências:
  • MATOS, J. (2005). Educação para a cidadania in Carvalho, C., Sousa, F. e Pintassilgo, J. (Org.). A educação para a cidadania como dimensão transversal do currículo. Colecção Educação, teoria e prática. Porto: Porto Editora.
  • PERRENOUD, P. (2002). A escola e a aprendizagem da democracia. Porto: ASA.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

O crescimento da Pobreza está para o Crime tal como a falta de Ética para a Corrupção!

Fonte: http://www.toonpool.com/

"O crescimento da Pobreza está para o Crime tal como a falta de Ética para a Corrupção!"

Quando as condições de vida, numa determinada sociedade, decrescem, aumentando assim a pobreza generalizada, existe uma tendência comprovada por muitos estudos para o crescimento da criminalidade - algo relacionado com o instinto de sobrevivência é quem dita as regras em última instância. Tal como a factual relação entre pobreza e criminalidade, a falta de desenvolvimento ético de uma determinada sociedade potencia o crescimento e desenvolvimento da corrupção.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Movimento ANTI-Corrupção seleccionado para o programa Cidadania2.0

É com grande orgulho que anunciamos que o Movimento ANTI-Corrupção foi uma das propostas seleccionadas para participar no programa Cidadania2.0. Assim, foi-nos dada a honra de podermos apresentar o movimento no próximo dia 13 de Outubro no Fórum Picoas em Lisboa. Teremos desta vez em representação do Movimento ANTI-Corrupção Patrícia Figueiredo.



sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Intervenção do Movimento ANTI-Corrupção na Prova Oral

No passo do dia 12 de Setembro o programa de rádio Prova Oral da Antena 3 foi dedicado ao tema da Corrupção. O convidado principal de Fernando Alvim nesse dia foi Luís de Sousa, politólogo, investigar do tema da corrupção e presidente da TIAC - Transparência e integridade, associação cívica.
Tendo sabido, no próprio dia, do programa especialmente dedicado ao tema que temos vindo a tratar e sobre o qual temos intervido no Movimento ANTI-Corrupção, Micael Sousa contactou a Antena 3 e conseguiu ter uma pequena intervenção durante o programa. Aqui fica essa partilha.

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Movimento ANTI-Corrupção participa no Cidadania 2.0

Informamos que o Movimento ANTI-Corrupção tem uma proposta activa no portal Cidadania 2.0 - local que pretende aproveitar e explorar as potencialidades da WEB2.0 para uma nova cidadania. Assim, sugerimos a consulta da nossa proposta, o voto e a sua divulgação se a pretender apoiar. O voto nesta plataforma torna-se especialmente importante pois é mais um modo de podes passar a mensagem, de poder divulgar as propostas alternativas que temos referido para combater a corrupção: o combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação, educação e de uma cidadania mais activa.



Podem votar na nossa proposta através da seguinte ligação:  



sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Combater a corrupção é dar o (bom) exemplo

Muitos são os materiais que podem ser lidos e interpretados civicamente e este vídeo é "Um exemplo" disso.



Porque ser anti-corrupção é promover  valores, ética e igualdade, também nós damos o exemplo aos outros (especialmente aos mais novos) e, no que se refere a comportamento, também aprendemos e ensinamos a ser ou não "corruptos" por imitação. Por vezes, sem plena consciência disso, estamos a replicar actos menos correctos e a ensinar outros a repeti-lo.
Se agirmos de forma correcta e pela positiva, incitando o exemplo, este repetir-se-á pelos que nos rodeiam. Porque o modo como vivemos tem impacto nos outros (de muitas formas).

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Movimento Anti-Corrupção com texto no Livro Empodera 2011 da Cibervoluntários


Anunciamos que a ONG espanhola Cibervoluntários publicou e disponibilizou online a sua publicação anual, na forma de livro que compila vários textos de vários autores, intitulada de "Innovación para el empoderamiento CIUDADANO a través de las TIC".


No livro de 2011 existe uma participação do criador do Movimento Anti-Corrupção. A partir da página 145, consta o texto, de cerca de 12.000 caracteres, intitulado de As Tecnologias de Informação e Comunicação no Combate à Corrupção por parte dos Cidadãos", especificamente criado para  a publicação anual de 2011 - disponível na forma de livro e pdf. Nessa publicação o movimento cívico português Movimento Anti-Corrupção e apresentado e partilhadas algumas das ideias e convicções que motivaram a sua criação e desenvolvimento, tal como referências de como as TIC podem informar e capacitar os cidadãos para que eles próprios possam, directa e indirectamente, contribuir contribuir para um reforço ético e fazer reduzir a corrupção via cidadania activa.



A Cibervoluntários disponibiliza o seu livro gratuitamente, em papel e versão pdf que pode ser descarregada em http://www.empodera.org/pdf/libro.pdf. Qualquer uso comercial, como seria de esperar e é adequado ao caso, é proibido
Disponibilizamos também ao leitores portugueses o extracto do pdf do nosso texto na pasta de partilhas do google docsdo Movimento Anti-Corrupção, uma vez que o texto do em causa é o único escrito em língua portuguesa, sendo os restantes contributos dos vários autores ora em Espanhol - a maioria - ora em Inglês.

Por fim, deixamos um profundo agradecimento à Cibervoluntários que, do outro lado da fronteira, nos descobriram e honraram com o convite e oportunidade de escrever para a sua publicação anual.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Nota de Imprensa da TIAC de 27 de Julho de 2011

Partilhamos aqui no blogue do Movimento Anti-Corrupção a a nota de Imprensa de 27 de Julho da TIAC, comunicação que passamos a citar de seguida:



TIAC condena nomeações políticas
na Administração Pública e empresas do Estado

Associação reclama reformas urgentes no sistema de nomeações públicas

A TIAC – Transparência e Integridade Associação Cívica, ponto de contacto em Portugal da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, manifesta a sua oposição e alarme quanto à forma como foram escolhidos os novos elementos da administração da Caixa Geral de Depósitos, no que se teme seja (como tem sido noticiado) apenas o início de uma avalanche de nomeações políticas para ocupar mais de 1200 cargos dirigentes que estão vagos em empresas e organismos do Estado. A TIAC exige ao Governo e do Parlamento reformas urgentes das normas que regem as nomeações públicas.

«A nomeação dos novos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos, feita sem qualquer critério de transparência, ignora por completo as recomendações de prevenção da corrupção que a TIAC apresentou no final de Junho ao Governo e à troika que acompanha o processo de resgate a Portugal. Além disso, levanta fundadas preocupações sobre o modo como algumas das reformas previstas no Memorando de Entendimento, nomeadamente as privatizações e a renegociação das parcerias público-privadas, irão ser conduzidas», diz o presidente da TIAC, Luís de Sousa.
 
Para a TIAC, as nomeações já anunciadas para a Administração e a Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos dão seguimento à promiscuidade entre a política e os negócios. A nomeação para a Comissão de Auditoria, em regime de não exclusividade, de advogados envolvidos em negócios nos quais a CGD é participante ou parte interessada, são pontos de particular preocupação. «Este conjunto de nomeações revela uma inquietante indiferença por parte do Governo em relação aos conflitos de interesses nas relações entre o sector público e o sector privado. Esperemos que não seja um anúncio do que ainda está para vir», diz  Luís de Sousa.

De modo a salvaguardar o interesse público e a transparência nas nomeações públicas e na condução dos negócios do Estado, a TIAC reitera três recomendações urgentes:
 
1 – Que seja alterada a Lei 51/2005 de 30 de Agosto (a qual determina o fim do mandato dos directores-gerais da Administração Pública, com a tomada de posse de um novo Governo) no sentido de alargar o procedimento concursal assente no mérito e na livre concorrência aos cargos de dirigentes na Administração Pública e acabar com as nomeações de confiança política por despacho do primeiro-ministro e/ou membro do Governo. «Esta prática de partidarização da Administração Pública tem sido uma das principais causas do despesismo clientelar no aparelho do Estado e é um dos grandes entraves à sua modernização», diz Luís de Sousa.
2 – No que concerne as nomeações para órgãos reguladores, institutos e fundações de gestão pública, empresas públicas ou com participação do Estado, a TIAC recomenda que a escolha dos candidatos seja objecto de audiência e escrutínio pelas comissões parlamentares de Ética e Economia. As biografias dos candidatos devem obedecer a um formato específico e ser públicas, elencando os cargos ocupados nos últimos anos, interesses detidos (representações em órgãos sociais, participações em capital, etc.), filiações partidárias, laços de família, cargos desempenhados em actuais fornecedores ou clientes e tudo aquilo que possa constituir um conflito de interesses real, potencial ou aparente com a actividade que vão exercer. As biografias dos candidatos e os processos de nomeação deverão constar de um site próprio de fácil consulta.
 
3 – No que concerne aos avaliadores/auditores em processos de privatização ou de renegociação de Parcerias Público-Privadas, a TIAC recomenda a criação de uma bolsa de avaliadores/auditores qualificados/credenciados. Compete às Comissões de Ética e Economia da AR definir os termos dos processos de acreditação, cujas regras e procedimentos devem constar de um site próprio de fácil consulta.
 
«O Governo e o Primeiro-Ministro tinham anunciado que iriam romper com as velhas práticas de partidarização do sector público. Pelos vistos, parecem ter-se ficado pelas intenções. A partir de agora, aberto este precedente, é expectável uma pressão feroz por parte das clientelas políticas dos partidos no Governo para o assalto em força à máquina do Estado. O Governo precisa de ser firme, abster-se de fazer nomeações políticas que premeiam fidelidades partidárias à custa do interesse público e avançar o quanto antes com estas reformas no sistema de nomeações para a Administração Pública e organismos do Estado», defende o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

Reconhecendo a TIAC como entidade nacional que reúne o Know How sobre a temática da corrupção, especialmente de um ponto de vista académico, continuaremos a fazer chegar aos seguidores do Movimento Anti-Corrupção a informação desta associação que nos vai chegando, cumprindo assim um dos objectivos deste movimento que é contribuir para a informação e consciencialização para as temáticas da corrupção.

domingo, 24 de julho de 2011

Falta de informação sobre corrupção e as ferramentas para a denunciar

A recente notícia "Corrupção: mais de mil queixas, só seis inquéritos" publicada na sitio da Internet da tvi24 vem, infelizmente, reforçar muito do que temos defendido aqui no Movimento Anti-Corrupção. De facto, no que toca à corrupção, existe muita desinformação e os cidadãos não estão capacitados para poderem utilizar as ferramentas - mesmo que ainda poucas - disponíveis ao seu alcance para poderem, directa e indirectamente, contribuir para diminuir os índices de corrupção em Portugal.


leia-se então na integra o texto publicado em 18 de Julho de 2011 pela tiv24:
Uma linha aberta ao cidadão para denunciar crimes de corrupção, no site da Procuradoria-Geral da República, recebeu desde Novembro mais de mil participações, mas apenas seis deram lugar a inquéritos para processo-crime.

A linha visa permitir que todos os que conhecem fenómenos de corrupção possam denunciar de forma anónima. Há um magistrado que está exclusivamente dedicado ao site.

Desde Novembro e até 12 de Julho, foram feitas 1.002 denúncias, número que não permite perceber se é uma participação significativa ou não, já que este instrumento é pioneiro em termos europeus, não existindo referências internacionais.

Para os cidadãos que o pretenderem, que deixarem contacto ou mesmo um e-mail anónimo, terão respostas sobre o andamento da sua denúncia.

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção penal (DCIAP), Cândida Almeida, disse à Lusa que dessas mais de 1.000 denúncias «todas tiveram uma resposta».

Do total, cerca de 85 por cento dos relatos apresentados «são relativos a uma dívida fiscal, reclamações que uma pessoa fez de um serviço público, pessoas que têm problemas com filhos deficientes, situações de queixas a uma entidade pública que não respondeu», ou seja, são, quase todas, meros «problemas pessoais».

O facto de todas estas denúncias não terem resultado em pistas para investigação de crimes de corrupção não significa que as pessoas fiquem sem resposta. Pelo contrário, para Cândida Almeida, o conceito de um Ministério Público de proximidade obriga a um dever de «mediação e intervenção», pelo que tudo é reencaminhado para as respectivas entidades.

Dos restantes 15 por cento das reclamações, há uma grande parte (dois terços) que tem a ver com fraudes fiscais, denúncias de empresas que não pagam impostos, que têm facturas falsas, entre outras, e são encaminhadas para os departamentos de investigação respectivos. 
Apenas 5 por cento das denúncias são mesmo relativas a corrupção, mas, mesmo assim, muitas delas com dados genéricos.

Destas denúncias, apenas seis deram lugar a inquérito. As três primeiras resultaram num processo relativo a uma rede que se dedicava à emissão de cartas de condução falsas, uma segunda denúncia que foi encaminhada para este mesmo processo e uma terceira que suscitou uma investigação recente a farmácias.

No entanto, não se pode dizer que todo aquele volume de 1.002 denúncias só resultou em seis inquéritos, porque há 83 que suscitaram indícios que justificaram averiguações preventivas, as quais podem dar, ou não, lugar a abertura de inquérito. Estão a ser investigadas, seja no DCIAP ou na Polícia Judiciária.

Muitas destas queixas podem dar lugar apenas a encaminhamento para processos administrativos no seio das entidades respectivas, como a ASAE ou a Segurança Social, entre outras, mas outras podem suscitar inquérito e consequentemente processo-crime.


As conclusões podem ser muitas e uma delas, seguramente, é que não há informação e formação cívica suficiente para lidar com os casos de corrupção. Muitas vezes é evidente que até se torna difícil conseguir definir claramente o que é um acto de corrupção de facto.
Assim, pensamos que continuará, para além da implementação de medidas de penalização, ser imperativo apostar fortemente na consciencialização, formação e informação, como propomos na "Petição Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação", como modo de combater a corrupção em Portugal.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Briefing Transparência Inteli - Noticias de 5-07-2011 a 21-07-2011

Divulgamos as noticias que nos chegam pela parceria entre a TIAC e a INTELI, notícias referentes ao período entre 5 de Julho e 21 de Julho de 2011.

Salientamos que a recolha e filtragem das notícias é da responsabilidade da INTELI, sendo que o Movimento Anti-Corrupção apenas se limita a divulgar este trabalho.

A responsabilidade pelos conteúdos das notícias é dos próprios autores e meios de comunicação em causa.

Seguem então as notícias:

PORTUGAL:

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Recta final das "Frases de Ordem de consciencialização para a Corrupção"

Anunciamos que  campanha "Frases de Ordem de Consciencialização para a Corrupção" está prestes a terminar. A oportunidade para enviar sugestões de frases termina no final deste mês. Até lá ainda podem enviar as vossas criações - palavras que suscitem uma nova consciência para o fenómeno da corrupção e de como os cidadãos poderão contribuir para que seja reduzida.


 Posteriormente, depois de reveladas todas as frases haverá um período dedicado a votações para a escolha das melhores.  

As imagens estão disponíveis no separador "Frases de Ordem" próprio aqui do blogue, podem e devem ser utilizadas e divulgadas tendo como intuito contribuir para o reforço da consciencialização para o papel dos cidadãos face à corrupção.

Para breve será lançada outra campanha que permitirá outras criações, dentro da mesma temática, mas mais gráficas.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Figuras públicas que assinaram e apoiam a petição - Maria José Morgado

Depois de Ana Gomes e Carvalho da Silva, é com grande satisfação e alegria que informamos que Maria José Morgado, conhecida figura da justiça portuguesa e cidadã que sempre pugnou por uma postura cívica participativa e de defesa da ética e integridade, especialmente dedicada aos assuntos da corrupção, assinou e apoiou a petição nascida do Movimento Anti-Corrupção - a Petição Combate à corrupção através da consciencialização, informação, formação e educação.


No caso da recolha das assinaturas, cada uma vale por si e todas valem por igual. No entanto, tendo em conta o historial de vida de Maria José Morgado, não podemos deixar de sentir uma especial motivação por este ilustre apoio. 

Assim, vamos continuar com as iniciativas, dentro das possibilidades que podemos assumir enquanto voluntários, sempre de um modo optimista e tentando contribuir para a redução da corrupção através da informação e do reforço cívico da cidadania activa.

segunda-feira, 11 de julho de 2011

Movimento ANTI-Corrupção tem "Pick a Badge"

Informamos que se encontra disponível, através da aplicação "Pick a Badge", um crachá electrónico para usar nos perfis de Facebook. Esta poderá ser mais uma maneira de fazer passar a mensagem e divulgar o Movimento.

Para utilizar e adicionar ao perfil basta seguir clicar no seguinte link:

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Novo Logótipo do Movimento Anti-Corrupção

Foi recentemente afinado, para não dizer criado, o novo logótipo do Movimento Anti-Corrupção.

Surgiu essa necessidade por o logótipo original foi pensado inicialmente para servir a causa de facebook - de nome "Movimento pela Erradicação da Corrupção"-, não fazendo sentido acrescentar mais palavras do que as que continha. Mas agora, com o desenvolvimento do blogue e sendo introduzido a palavra "Movimento" o logótipo teve de ser ligeiramente adaptado. Como se fez esta adições, aproveitou-se também para introduzir a morada do blogue, principal plataforma associada agora à nomenclatura cívica em causa.

Novo logótipo do movimento

Nota de Imprensa da TIAC de 6 de Junho de 2011

Partilhamos aqui no blogue do Movimento Anti-Corrupção a a nota de Imprensa de 6 de Junho da TIAC, comunicação que passamos a citar de seguida:


 TIAC recomenda à Troika medidas anti-corrupção

Documento de trabalho enviado também ao novo Governo

A Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC), Ponto de Contacto Nacional da organização internacional de luta contra a corrupção Transparency International, entregou no final de Junho um documento de trabalho sobre o combate à corrupção à Comissão Conjunta composta pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu, que negociou com o Estado um pacote de ajuda financeira para Portugal.
 
O documento detalha as preocupações da TIAC acerca da implementação das medidas previstas no acordo assinado com o Estado português. Durante uma reunião com a Comissão Conjunta, a 5 de Maio passado, a TIAC manifestou o seu apoio às reformas delineadas que, apesar de não incluírem medidas específicas de combate à corrupção nas reformas do sector público e da Justiça, impõem mais transparência e controlo da despesa pública, incluindo alterações aos esquemas remuneratórios dos organismos públicos, redução de cargos de chefia, melhoria da supervisão bancária e maior prestação de contas na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado.
 
Para além da necessidade de o executivo definir uma estratégia e um plano de acção nacional de combate à corrupção e da AR efectivar um sistema de gestão de conflitos de interesse por parte dos Ministros, Secretários de Estado e Deputados, a TIAC exige uma maior transparência e rigor nas aquisições públicas, nos processos orçamentais, na celebração ou renegociação de PPP, nos processos de privatizações que terão lugar a curto prazo e na atribuição do estatuto “PIN” ou outros de cariz excepcional.
 
A Direcção da TIAC reafirma ainda a sua disponibilidade para trabalhar, como organização da sociedade civil, em conjunto com a Comissão Conjunta e as autoridades nacionais no acompanhamento das reformas acordadas, de forma a garantir que tragam mais eficácia ao combate à corrupção e à promoção da transparência em Portugal.

Nesse sentido, foram endereçadas cópias deste documento de trabalho ao Presidente da República, Cavaco Silva, à nova presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, e ao novo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Reconhecendo a TIAC como entidade nacional que reúne o Know How sobre a temática da corrupção, especialmente de um ponto de vista académico, continuaremos a fazer chegar aos seguidores do Movimento Anti-Corrupção a informação desta associação que nos vai chegando, cumprindo assim um dos objectivos deste movimento que é contribuir para a informação e consciencialização para as temáticas da corrupção.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Briefing Transparência Inteli - Noticias de 20-06-2011 a 04-07-2011

Divulgamos as noticias que nos chegam pela parceria entre a TIAC e a INTELI, notícias referentes ao período entre 20 de Junho e 4 de Julho de 2011.

Salientamos que a recolha e filtragem das notícias é da responsabilidade da INTELI, sendo que o Movimento Anti-Corrupção apenas se limita a divulgar este trabalho.

A responsabilidade pelos conteúdos das notícias é dos próprios autores e meios de comunicação em causa.

Seguem então as notícias:

NACIONAL:

INTERNACIONAL:

terça-feira, 28 de junho de 2011

Movimento Anti-Corrupção na Revista Notícias de Sábado do DN

Partilhamos o excerto da entrevista, realizada por Sónia Morais Santos, em que convidou o criador do Movimento Anti-Corrupção para falar um pouco sobre esta iniciativa. A entrevista fez parte de um rol de outras inseridas numa peça jornalística de título "Cidadãos Contra a Inércia", publicada em 28 de maio de 2011 na Revista Notícias de Sábado do Diário de Notícia.

Seguem as palavras resultantes da entrevista e da autoria já anteriormente citada:

Luvas. Cunhas. Favores. Empurrõezinhos. Clientelismos. Jeitinhos e jeitões. Micael Sousa, 28 anos, começou a ter desde muito cedo consciência da corrupção que singra no nosso país. E simultaneamente compreendeu que esse era um dos grandes males da nossa sociedade. «Acho que foi na adolescência. Quando comecei a querer conhecer o nosso país e o que o distinguia dos países da Europa Central e do Norte, uma das questões que sobressaiu sempre, em nosso desfavor, foi a corrupção. Não só a grande como a pequena. É ética e matematicamente tão grave os poucos que roubam milhões como os milhões que roubam pouco.»
À medida que ia estudando o assunto, mais convicto ficava de que queria combater o fenómeno. «Comecei a pesquisar e fiquei surpreendido por não haver em Portugal um grupo, um movimento que se preocupasse com o assunto. Li vários ensaios, vários estudos, e um livro muito bom, escrito por um investigador português, Luís de Sousa, A Corrupção e os Portugueses. Está lá tudo. Quanto mais lia, mais sentia que era minha obrigação fazer alguma coisa. E em Março de 2010 nasceu o Movimento Anti-Corrupção, um movimento que visa a consciencialização para este problema.»
Há pouco tempo surgiu também a TIAC (Transparência e Integridade - Associação Cívica), com a qual Micael Sousa tem trabalhado em parceria. «No nosso entender, este fenómeno é cultura, de maneira que a consciencialização deve começar o mais cedo possível, em casa, nas escolas.» Assim, o blogue movimentoanti-corrupcao.blogspot.com e a página [e grupo] do movimento no Facebook põem ao dispor uma petição pública em que são propostos três modos de actuação através da prevenção: «A informação aos alunos nas escolas sobre o que é a corrupção e de que forma se manifesta (passar à frente numa fila já é uma forma de corromper as regras); aulas de ética e deontologia nas universidades; e campanhas de intervenção junto da população em geral. A petição já tem mais de 1300 assinaturas.»Micael Sousa é formado em Engenharia Civil e está a concluir o mestrado em Energia e Ambiente. Mas o combate à corrupção é a sua grande tarefa, tão grande que muitos o apelidam de utópico, de fantasioso, de irrealista. Ele sabe que tem muito trabalho pela frente e acredita que vale a pena lutar contra um monstro tão grande e tão enraizado na cultura nacional. «Quanto mais difícil melhor. Essa é a minha maior motivação. Mas não creio que seja utópico, porque não tenho a pretensão de acabar com a corrupção. Quero contribuir apenas para que algo mude em relação a isto. Nem que seja as pessoas tomarem consciência de que a corrupção existe e é eticamente reprovável. Não proponho nada de revolucionário, nada de radical. Isto é para ir fazendo, com calma. Até porque as grandes mudanças de mentalidade nunca se fizeram de um dia para o outro.»

segunda-feira, 20 de junho de 2011

Briefing Transparência Inteli - um compêndio de notícias sobre corrupção

Divulgamos a recente parceria entre a TIAC e a INTELI, o "Briefing Transparência Inteli", que tem como objectivo ir compilando e partilhando links sobre notícias relacionadas com o tema da Corrupção. 


 Assim, divulgaremos, de tempos a tempos, aqui algumas os link de notícias que nos chegam por esta via.

Hoje será a primeira destas divulgações e condensa notícias, nacionais e internacionais, até à presente data (20-06-2011).

NACIONAL:

INTERNACIONAL

terça-feira, 14 de junho de 2011

Criação e Apresentação do Sistema Nacional de Transparência

Divulgamos aquilo que é um marco no combate à Corrupção em Portugal, ou melhor, aquilo que será seguramente um dos principais motores e plataformas de estudo e apoio ao combate da Corrupção. 
A Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), a INTELI e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) criou o Sistema Nacional de Transparência.
Cada vez mais se vão reunindo as condições para se fazer um combate sério e de fundo, com efeitos reais e a longo prazo, em Portugal.


Passamos a revelar a notícia da divulgação desta plataforma pelos próprios:

Este projecto irá avaliar a extensão e as causas da corrupção em Portugal e medir a eficácia dos esforços nacionais de combate à corrupção, através de uma extensa análise documental, entrevistas a actores privilegiados (na academia, na administração pública, na esfera política, no sector empresarial, na comunicação social e na sociedade civil) e validação de indicadores de desempenho.

“Avaliar a eficácia das estruturas de combate à corrupção é a melhor forma de iniciar uma mudança de valores na sociedade portuguesa. Precisamos de mobilizar os cidadãos para o combate à corrupção e esta avaliação dará à sociedade civil armas para pressionar os decisores a implementarem as reformas cruciais ao bom desempenho do sistema político, económico e social do país”, diz Luís de Sousa, presidente da TIAC, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) e coordenador do grupo de investigação responsável pelo projecto.

A avaliação do Sistema Nacional de Integridade, que pode ser seguida no site integridade.transparencia.pt, incidirá sobre 13 pilares da sociedade portuguesa: Parlamento, Governo, Tribunais, Administração Pública, Ministério Público e Organismos de Investigação Criminal, Comissão Nacional de Eleições, Provedor de Justiça, Tribunal de Contas, Organismos Especializados de Combate à Corrupção, Partidos Políticos, Comunicação Social, Sociedade Civil e Sector Privado.

A gestão financeira do projecto cabe ao ICS-UL e as actividades de investigação, disseminação e de advocacia social serão da responsabilidade da TIAC e da INTELI.

http://integridade.transparencia.pt/

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O Movimento Anti-Corrupção participa no "Eu participo"

A convite de Paulo Ribeiro, a quem agradecemos, o Movimento Anti-Corrupção tem uma proposta activa, de cariz nacional, na plataforma Eu Participo.

http://www.euparticipo.org/

Quando nos chegou o convite não hesitamos e começou-se de imediato a pensar no como colocar uma proposta. São também este tipo de plataformas e iniciativas que o Movimento Anti-Corrupção defende, pois o Eu Participo é uma verdadeira oportunidade para a cidadania. O reforço do empowerment da cidadania é preponderante para combater a corrupção, tendo em conta que cidadãos mais conhecedores dos seus deveres e direitos tendem a construir uma sociedade mais justa, democrática e transparente.

Nota-se na plataforma as linhas orientadoras do conceito de ciberdemocracia e a vontade de dar voz aos cidadãos, possibilitando a troca de informação, ideias e o surgimento de sinergias cooperativas que podem resultar em verdadeiros projectos cívicos. 

Assim, divulgamos e convidamos todos a visitar a plataforma Eu Participo, e claro, a visitarem a proposta do Movimento Anti-Corrupção submetida pelo seu criador.

http://www.euparticipo.org/portugal/inovacao/Combater-a-Corrupcao-pela-Consciencializacao


quarta-feira, 25 de maio de 2011

Transparency International apela aos líderes da OCDE para fortalecer o combate à corrupção

 Divulgamos a mais recente comunicação da TIAC - Transparência e Integridade, Associação cívica


Novo relatório mostra que a implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE estagnou

O novo relatório da Transparency International (TI), a organização internacional de combate à corrupção, mostra que não se verificaram melhorias ao nível da implementação da Convenção Anti-Suborno da OCDE durante o último ano e alerta para a enorme perda que tais resultados assinalam ao nível do combate à corrupção.

O Relatório de Monitorização da Implementação da Convenção da OCDE da Transparency International mostra-nos que dos 37 países analisados apenas 7 contam com uma implementação activa e 9 com uma implementação moderada. Portugal integra o grupo de 21 países com pouca ou nenhuma implementação.

“Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras. A par da perda de competitividade durante a última década, o crescendo deste tipo de práticas é também ilustrativo de uma perda de qualidade no funcionamento da nossa economia e da afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário”, diz Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.

“Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade. Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias. No actual contexto, é importante que as magistraturas não percam noção da gravidade económica e social do fenómeno. É importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências. É necessário passar a mensagem de que nem sempre os fins justificam os meios utilizados e de que fazer negócios em Portugal é um compromisso de longo termo e uma aposta num investimento de segurança e de qualidade. Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra”, acrescenta Luís de Sousa.

Huguette Labelle, Presidente da TI, apela aos líderes governamentais, que estarão presentes na reunião Ministerial da OCDE que decorrerá nos dias 25 e 26 de Maio, para que pressionem os Estados-membros em atraso a fortalecer a implementação da Convenção da OCDE.
Em sete anos, esta é a primeira vez em que não foi verificado progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção.

Os resultados da TI são consistentes com a revisão da própria OCDE, que reportou que apenas 5 partes da Convenção sancionaram indivíduos ou companhias durante o ano transacto.

“A prática de suborno em transacções comerciais internacionais raramente faz notícia. Para a maioria da opinião pública a corrupção continua a ser um fenómeno circunscrito ao território nacional. Indignamo-nos com a corrupção dos nossos eleitos e funcionários públicos, mas descuidamos a corrupção praticada pelas nossas empresas no estrangeiro, com consequências devastadoras nos países em via de desenvolvimento”, diz Luís de Sousa.

A TI recomenda que os líderes que irão reunir esta semana em Paris para celebrar o 50º Aniversário Ministerial da OCDE se comprometam a fortalecer a luta contra o suborno no estrangeiro, adoptando um programa de 12 meses que tenha por base os seguintes passos:
  • Os governos cuja implementação se encontre atrasada devem preparar com urgência planos para o reforço da implementação e um calendário de acção;
  • O Secretário-Geral e o Presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno devem reunir-se com os líderes dos governos em atraso para revisão dos planos e calendários para reforço da implementação;
  • Uma revisão completa do estado da implementação deve ter lugar na Reunião Ministerial de Maio de 2012;
  • O Grupo de Trabalho sobre Suborno deve publicar a lista dos governos em atraso na implementação, deixando clara a necessidade de um maior nível de diligência nos negócios com as empresas sediadas nesses países.

Dimensão do problema do suborno continua enorme
Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais. O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano. E que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano. A enorme escala de suborno torna clara a necessidade de acção por parte dos governos para reforçar a implementação.

Nota para editores:
A tabela completa com o número de casos e investigações por país, assim como os relatórios nacionais detalhados e estudos de caso importantes de suborno estrangeiro envolvendo empresas multinacionais estão no relatório em anexo.
O relatório cobre todos os países membros da OCDE, excepto a Islândia (que não tem um Ponto de Contacto da Transparency International). São ainda analisados 4 países signatários da Convenção: Argentina, Brasil, Bulgária e África do Sul.


Este comunicado é da inteira responsabilidade da TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica.

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